Danos Economicos

Resumo1 MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p.193-264. André Rodrigues Lima e Marenn Paixão 4. Caráter punitivo, além do compensatório? 4.1 A dicotomia público-privado e a exclusão da pena do âmbito da indenização A dicotomia público-privado sustentava o individualismo jurídico. A referida dicotomia, também conhecida por “ideologia da separação” fundava-se na separação entre legalidade e…

obrigou o Estado a se posicionar sobre as propostas políticas de implementar a efetiva proteção. A demora em cuidar o Brasil do seu meio ambiente fez aumentar as dificuldades, a partir da construção de um projeto conciliador entre o progresso econômico e a manutenção de um meio ambiente sadio, o que não é nada fácil em um país capitalista, em que há o domínio do capital sobre o social. A Professora Sueli Amália de Andrade sistematizou as causas de maior impacto ambiental, das…

necessidades; significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. 5. Princípio do Poluidor Pagador: visa obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. Este princípio está inserido em um contexto de preocupação com o…

PARECER Nº 132/2015 PROCESSO Nº: 0699.15.000000-0 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ/MG PARECER JURÍDICO Expediente - análise - Improbidade – dano – erário –efetivo – comprovação – essencial – agente - prejuízo – princípios – lesado - ressarcimento – integral – responsabilização- desnecessária - agente – entendimento – descipienda – doutrina - jurisprudencial RELATÓRIO Trata-se o expediente acerca de consulta sobre a indagação sobre a necessidade de comprovação do real prejuízo e

Vara do Juizado Cível, propor, como por proposta tem, com fundamento nos artigos 5º, incisos V e X, da CF, artigos 186, 927 e seguintes, do Código Civil vigente, c/c os artigos 2º e 3º - I, da Lei 9.099/95, a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova em face da empresa VIVO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede na Av. , Nº , CEP:, Manaus - Amazonas e o faz pelos…

23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta…

Moura rodrigues Mateus Bastianelo INTRODUÇÃO Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade. O termo responsabilidade deriva de responsável, que se origina do latim responsus, particípio passado do verbo respondere,…

trabalho é “Danos Morais na Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a…

longo dos anos. As revoluções industriais, impulsionadas pelo desejo de progresso e desenvolvimento, ofuscaram a proteção ambiental por séculos, com a visão de que a degradação ao meio ambiente era consequência natural do progresso tecnológico e econômico. Inexistia uma consciência social, pensava-se que os recursos naturais não se esgotariam. De fato, a ideia era de que não haviam motivos para se preocupar com tal agressão. Somente após a 2ª Guerra Mundial surgiram os primeiros sinais…

AMAZÔNIA : UMA HISTÓRIA DE P ERDAS E DANOS, UM FUTURO A ( R E )C O N S T R U I R Amazônia: uma história de perdas e danos, um futuro a (re)construir VIOLETA REFKALEFSKY LOUREIRO A história da Amazônia tem sido uma trajetória de perdas e danos da região tem sido, da chegada dos primeiros europeus à Amazônia até os dias atuais, uma trajetória de perdas e danos. E nela, a Amazônia tem sido, e isso paradoxalmente, vítima daquilo que ela tem de mais…