Danos Economicos

efetuado referido saque? Na agência? Através de terminais eletrônicos? Impossível também, porque o valor sacado foi de R$ 583,68, ou seja, em valores quebrados, incompatíveis com saques efetuados em terminais eletrônicos. DA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANOS Insurge-se ainda o Recorrente, com relação à sua condenação, alegando que não ficou provado nos autos o constrangimento suportado pelo Autor. Exige algum “documento” que possa atestar algum tipo de dissabor. O inconformismo do…

moderna não mais considera necessário o aproveitamento econômico ou a perda para tal caracterização. O Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização, ação indenização (danos morais). Publicação de fotografias não autorizadas. DIREITOS DE IMAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPRENSA I - A publicação de fotografia não autorizada em jornal constitui ofensa ao direito de imagem, ensejam indenização por Danos morais, não se confundindo com o…

finitos, e danos ambientais causados pelo ser humano podem ser irreversíveis. Questão 3 = Unicas Verdadeiras: Deve-se buscar uma forma de progresso socioeconômico que vise à preservação ambiental e que também inclua a equidade social, destacando a importância da participação individual neste processo. Está relacionado à transformalçao de valores, hábitos e atitudes da sociedade, por meio do reposicionamento quanto ao ocnsumo e outras questões importantes. Questão 4 = Os aspectos…

Com a nova lei, o consumidor tem direito: - à qualidade dos bens e serviços; - à protecção da saúde e da segurança física; - à formação e à educação para o consumo; - à informação para o consumo; - à protecção dos interesses económicos; - à prevenção e à reparação de danos; - à protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta; - à representação e consulta. Direito à qualidade dos bens e serviços Os produtos e serviços fornecidos devem corresponder ao requisito geral de que não…

aquisição e à disposição de bens de capital, tanto de empresas, como de particulares ou de entidades do governo, indicando a mais econômica. O principal objetivo do curso consiste em desenvolver competências profissionais para análise e desenvolvimento econômico e financeiro de projetos, através do uso de métodos, técnicas e modelos específicos que ofereçam suporte à tomada de decisão. Ela é a área da Engenharia de Produção que através da matemática financeira fornece ferramentas para a…

O crime econômico tem como característica principal afetar um bem jurídico supraindividual, difícil de ser precisamente identificado, ele atinge um número indeterminado de vítimas que não são especificadas. Um crime econômico pode atingir a sociedade como um todo, ou uma comunidade local, um grupo de acionistas ou clientes, isto é, o bem jurídico prejudicado é coletivo e difuso. O crime também pode ser praticado contra a ordem econômica, contra as relações econômicas, ou o que é economicamente

Companhia da Polícia Militar de Luiziana-Pr. DO DIREITO Diz a lei processual em vigor, concernente a esse respeito de que é preciso esclarecer que à aplicação do direito: Não repara a dor, A mágoa, O sofrimento Ou a angústia, Mas apenas aqueles danos que resultarem da privação de um bem sobre o qual o lesado teria interesse reconhecido juridicamente. Nesse sentido, essa garantia constitucional e jurisprudencial está caracterizada no dever e na obrigação de se indenizar o ato…

inprocedência da ação. Vejamos. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. DESCABIMENTO. INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL POR PARTE DA AVÓ PATERNA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA CONFIGURAÇÃO. 1. O recorrente observou o que determina o art. 514 do CPC, com o que deve ser conhecido o apelo ofertado. 2. Não há falar em desconstituição da sentença para realização de nova…

PLANO DE AULA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL Todos são responsáveis por seus atos e devem arcar com as consequências negativas que daí advierem. Se tais consequências prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por…

Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda de uma chance” (ex: advogado que perde o prazo) 4- Réu quando não comparece revel Autor quando não comparece contumaz. 5- Indenização é o dano material, dano moral é compensação. Responsabilidade Civil Conceito (prof. Aguiar Dias): toda manifestação…