Danos Economicos

suposto débito apontado nos órgãos de proteção ao crédito, submetendo o autor humilhação e vergonha ao ter o seu crédito recusado junto ao banco. Diante o breve relato das fundamentações fáticas, o demandante, requer pela condenação das Rés em danos morais, em vista da negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pois está a lhe causar enormes prejuízos, vexame e imensa dor, perante os seus colegas de trabalho, superiores, da atendente do banco, e ainda, em todo…

Segundo entendimento predominante na doutrina civil brasileira, o dano moral caracteriza-se quando da ofensa, ou qualquer outro tipo de prejuízo, irrigados em desfavor de alguém, capaz de provocar-lhe um abalo sentimental tão significativo que impossibilita, ou ao menos, compromete o desenvolvimento de atividades habitualmente, quer seja no âmbito laboral, quer nas relações sociais cotidianas. Importante ressaltar que o dano moral transcende o mero aborrecimento, a raiva decorrente de…

o que dificulta muito sua percepção e investigação. A maior parte das pessoas não tem consciência da extensão dos danos, sobre a sociedade, causados pelo crime do colarinho branco. No presente trabalho examinaremos estes atos criminosos tão presentes no mundo high-tech atual e destacaremos as características, formas e causas mais comuns do crime do colarinho - branco, bem como o dano específico que provoca. II – METODOLOGIA APLICADA Para o alcance dos objetivos propostos, buscamos,…

DIREITO AMBIENTAL ECONOMICO : O direito ambiental tem assumido uma especial importância neste final de século, considerando que o respeito às suas normas pode significar uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, e principalmente uma possibilidade forte e efetiva de desenvolvimento sustentável, princípio este que pode ser encontrado nas mais modernas legislações do mundo, a exemplo dos tratados constitutivos da União Européia, propiciando uma esperança de vida saudável…

Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – Síntese da demanda Trata-se de Ação onde a Autora postula indenização por danos morais e materiais em razão de que o Réu compareceu no estabelecimento desta, e após ter se envolvido em uma briga, foi responsável por danos, tendo quebrado em torno de 12 garrafas, 12 copos, dois litros de uísque, e entortado a grade, porta e dobradiças. Ainda, o réu havia consumido cervejas no valor de…

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 9 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 10 - A PROVA ILICITA E A FILMAGEM NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 11 - A FALÊNCIA DA FALÊNCIA. 12 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 13 - DANO MORAL 14 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 15 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO 16 - A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E A ATIVIDADE FÍSICA COMO…

heterocomposição. A autotutela foi a primeira forma de solucionar pretensões resistidas, sendo as próprias partes, de modo direto e sem interferência de terceiros, que as solucionavam usando de métodos bastante primitivos e agressivos, como o poder bélico ou econômico. De maneira compassada, a autotutela foi sedendo lugar para a autocomposição, que proporciona aos conflitantes chegarem à solução de seu litígio por meio da interferência de um terceiro desinteressado e eleito pelas…

| | | |Apesar de pouco investigado, a atuação dos cartéis no âmbito econômico brasileiro é bastante incisiva. A alta intromissão | |governamental na taxação de preços, oriundas de políticas econômicas passadas, e o pouco investimento em órgãos competentes | |destinados à investigação, incentivam as práticas criminosas

espécies ou submetam os animais a crueldade. § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. 2) DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – 1992 – ECO 92 Princípio 1: Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável…

fulcro no art. 37, § 6º da Constituição Federal, combinado com os arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente ação ordinária de indenização por apossamento administrativo (desapropriação indireta) CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido urgente de tutela antecipada contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, cujos procuradores, com poderes para receber citação, encontram-se à Av. Liberdade, nº 113 e contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujos…