Danos Decorrentes Da Prática De Ato

abordar ambos os fenômenos como causas para terminação do contrato laboral. A partir de noções preliminares sobre assédio nas relações empregatícias, pretende-se distinguir, a princípio, o assédio moral do assédio sexual, haja vista que estas práticas podem prejudicar a harmonia necessária ao vínculo de emprego. Em prosseguimento, procura-se explicitar cada uma dessas condutas, culminando com a análise delas como sendo motivos para a extinção do contrato de trabalho. Sobre o primeiro…

CONCEITO: Responsabilidade Civil por dano material gerado a outrem, quanto a título moral e patrimonial. Decorrente de um ato OMISSIVO/COMISSIVO do agente que causa um decréscimo patrimonial em outrem, mesmo que somente a título de dano moral. Artigos 186 e 187 CC. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de…

Publicar Artigo, Monografia, Texto na Revista WebArtigos.com - http://www.webartigos.com O Dano Moral na Relação Trabalhista http://www.webartigos.com/articles/37470/1/O-Dano-Moral-na-Relacao-Trabalhista/pagina1.html Cleber Vieira Cleber Vieira dos Santos, professor de língua portuguesa, literatura e língua espanhola, formado em Letras pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, graduado em Direito pela Uniderp/Anhanguera e Pós Graduado em Gestão Escolar pelo Instituto…

administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo, é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros por agentes públicos, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim,…

de afastamento, tudo acrescido de danos morais, tendo em vista as graves humilhações sofridas em decorrência dos fatos exarados na inicial. Ocorre que, o Douto Julgador de primeira instância julgou a ação procedente em parte, determinando a reintegração da Reclamante e o pagamento de forma simples do período de afastamento. A decisão recorrida merece ser reformada consoante os fundamentos abaixo consignados. III – DAS RAZÕES DO RECURSO A) DA PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA NO…

RESUMO O presente trabalho apresenta uma análise sobre os danos morais nas relações de consumo e sua repercussão nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O objetivo principal do presente trabalho é encontrar parâmetros consistentes e argumentações objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através

Beberibe, 5.872, Beberibe, CEP: 00000-00, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, conforme procuração anexada à presente, com escritório profissional situado na Av. Brasil, nº 000, Barra, CEP: 00000-00, Rio de Janeiro/RJ, onde recebe notificações que o caso requer, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DANOS MORAIS Em face da Empresa Dekia, sediada em Rio de…

qualquer responsabilidade. Diante do caso proposto, indique as possíveis soluções para que Maria não arque com o prejuízo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRODUTO DE CRIME A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. São duas as esferas da responsabilidade jurídica: a civil e a criminal (penal). Ambas possuem o…

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos…

ATOS ILÍCITOS - CLASSIFICAÇÃO O ato ilícito é muito importante para o Direito Civil, não porque possui um caráter punitivo, como no direito penal, mas pelo seu caráter de gerar indenização, já que o ato ilícito é capaz de gerar consequências a terceiros (artigo l86 do CC). O ato ilícito civil ocorre sempre que alguém atravéz da prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico causar dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral, seja com ou sem intenção de produzir. O ato ilícito admite