Danos Decorrentes Da Prática De Ato

ambiente de trabalho, e encobrir ou praticar contravenção no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Das relações com a pessoa, família e coletividade Capítulo I seção I assegurar durante a assistência de enfermagem a integridade livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência, oferecendo segurança a pessoa. Prestar assistência sem qualquer espécie de preconceito e sempre que necessário. Informar e respeitar decisões da pessoa ou representante legal, quanto…

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS ...................................................................................................... 5 1.1. Evolução histórica do dano…

subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos art. 5º, V e X da Constituição Federal, art. 186 do Código Civil, e ainda com base no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero XXXXXXXXXXXXXX com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cuiabá-MT, o que faz pelos motivos de fato e de…

civil para a sua configuração é necessário estar presentes alguns elementos como conduta humana, nexo causalidade e dano. alias o dano , dentro dessa perspectiva, poderá se apresentar entre dano moral, material e familiar. Assim, num entendimento extensivo, o Superior Tribunal de Justiça, num julgamento inédito, condenou o pai ao pagamento de uma indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo, abrindo, consequentemente uma serie de discussões sobre o assunto. dentre os…

SEMESTRE – TURMA DID 09/2 G – MATUTINO MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Várzea Grande - MT 2013 MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Discussão Contemporânea I, ministrada pela professora…

afastamento, tudo acrescido de danos morais, tendo em vista as graves humilhações sofridas em decorrência dos fatos exarados na inicial. Ocorre que, o Douto Julgador de primeira instância julgou a ação procedente em parte, determinando a reintegração. Reclamante e o pagamento de forma simples do período de afastamento. A decisão recorrida merece ser reformada consoante os fundamentos abaixo consignados. III – DAS RAZÕES DO RECURSO A) DA PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA NO…

será o objeto de estudo por se tratar de um fenômeno que, na atualidade, está sendo uma das maiores preocupações no mundo do trabalho. A abordagem terá como finalidade a compreensão do fenômeno e exposição acerca de modos reparadores aos danos provocados, ainda hoje não amparados por legislação específica. Tendo como consequência o terror psicológico do trabalhador, desperta um amplo interesse jurídico, psicológico e da saúde do trabalhador, razão pela qual será reportado ao…

apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Segundo Alcides de Mendonça Lima, “definitiva é aquela execução em que o credor tem sua situação reconhecida de modo imutável, decorrente da própria natureza do título em que se funda a execução, salvo incidência rara de ação rescisória. O direito já lhe foi assegurado”. Assim, se a sentença tiver transitado em julgado e só então for iniciada a execução, será…

equivalente, isto, pelo valor que coisa tinha no momento em que pereceu, mais as perdas e danos (art. 865), que compreendem a perda efetivamente sofrida pelo credor (dano emergente) e o lucro que deixou de auferir (lucro cessante); deteriorando-se o objeto poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito de reclamar, em um ou em outro caso, indenização de perdas e danos (art. 867). 17) Obrigação de dar coisa incerta: consiste na relação…

endereço para receber intimações e demais correspondências de estilo inserido no rodapé desta peça, vem a presença de Vossa Excelência, com o respeito e inexistência acatamento devidos, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA. Em face ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com endereço ______________de Maceió – AL, CEP: ____________, pelas razões a seguir aduzidas e ao…