Dano Moral Sob O Enfoque Jurídico E Psicológico

1 - INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver um estudo crítico acerca da discussão jurídico-legal do dano moral decorrente do abandono paterno-filial sob a ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a…

da tese de Inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade. 33 2.9.1. Inexigibilidade de conduta diversa 33 2.10. Tese de Acusação 34 CAPÍTULO 3 36 3. AMBITO CIVIL 36 3.1. Atos jurídicos 36 3.2. Ato Ilicíto 38 3.3. Responsabilidade civil por ato ilícito 43 3.4. Dano Moral 44 3.5. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 46 3.6. Aborto de acordo com o Código Civil e a Constituição Federal 48 CAPÍTULO 4 51 4. A MEDICINA E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 51 4.1.…

inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obediência aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DAS EMPRESAS PRIVADAS: VIOLÊNCIA MORAL DEGRADANDO AS RELAÇÕES DE TRABALHO. Curitiba - Pr 2011 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DAS EMPRESAS PRIVADAS: VIOLÊNCIA MORAL DEGRADANDO AS RELAÇÕES DE TRABALHO. Tatiana de Cássia Storckmann Santos Curso de MBA em Gestão Empresarial Graduada em Psicologia pela Universidade Tuiuti do Paraná Email: tatisantos0606@hotmail.com

1 O DANO MORAL 1.1 ETIMOLOGIA As palavras têm significado, devendo ser perseguida sua origem. Para de Plácido e Silva (1990, vols I e II, verbete dano) a origem etimológica da palavra “dano” está em latim damnu, que seria “um prejuízo material ou moral causado à pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque

1 INTRODUÇÃO A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o…

VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. JUROS EXORBITANTES. ONEROSIDADE EXCESSIVA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ OBJETIVA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. Dispensado o Relatório. (Lei nº 9.099 /95, art. 38). Alega a autora que é pessoa idosa, analfabeta, trabalhadora rural aposentada e que celebrou contrato de empréstimo consignado para pagamento através de…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Hoje proponho aos senhores e senhoras uma reflexão sobre o tema que vamos discutir nesta noite que trata do Assédio Moral nas Relações de trabalho e que se constitui em um dos temas atualmente mais discutidos nos meios jurídicos. Falo em reflexão, porque não pretendo ingressar mais profundamente na seara essencialmente jurídica desta figura de dano moral, porque penso que mais importante do que entendermos O QUE é o assédio moral, é entendermos PORQUE esta

inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obediência aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o…

divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos. PALAVRAS CHAVES: TRANSPORTE AÉREO; RESPONSABILIDADE CIVIL; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Introdução Divide-se o transporte aéreo em internacional e interno ou nacional, o…