Dano Moral Sob O Enfoque Jurídico E Psicológico

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Henrique Amaral de Souza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mestre José…

DEFINIÇÕES IMPORTANTES 2.2. Tipo penal: deve ser entendido sob dois enfoques: tipo penal incriminador é a descrição feita pelo legislador na norma penal de uma conduta proibida; tipo penal permissivo é a descrição, na norma penal, de situações em que, embora tenha sido praticada uma conduta proibida, não se considera que ela seja criminosa, visto que há a exclusão do requisito da ilicitude. 2.3. Bem jurídico: o conceito de bem jurídico é obra do pensamento da Ilustração. Lembra que a…

força na tentativa de controle do caos motivado por grupos intitulados “Black Bloc2” foi interpretado como ato de repressão e violência, remetendo às sombras do passado da Ditadura Militar no país. Neste trabalho, procurou-se evidenciar o amparo jurídico tanto para as manifestações populares, quanto para o uso progressivo da força pela Polícia Militar, bem como evidenciar o caráter de organização criminosa paramilitar dos grupos Black Bloc’s. Através de uma análise do contido no texto…

Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais - v. 12 - n.12 - 2010 5º entendimento: crime é fato típico, antijurídico e culpável, Teoria Tripartida do Delito a qual pode ser analisada sob duas óticas: a) a ótica da Teoria Causalista ou Clássica (Nélson Hungria, Magalhães Noronha, dentre outros); b) ou sob a ótica da Teoria Finalista de Hans Welzel (Francisco Assis Toledo, Heleno Fragoso, Juarez Tavares, Cezar Roberto Bittencourt, Guilherme de Souza Nucci, Eugênio Raúl…

A EMPRESA E O MEIO AMBIENTE IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal (RN). Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio G. do Norte. 1. EMPRESA. CONCEITO JURÍDICO Em linguagem laica ou estritamente econômica, pode ser dito que empresa é "aquilo que se empreende; empreendimento" ou uma organização "particular, governamental, ou de economia mista, que produz e/ou oferece bens e serviços, com vista, em geral, à obtenção de lucros", conforme define AURÉLIO.…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AMANDA FELIPE DA SILVA ARIANE MENDES PEREIRA JARUAN PEREZ GUSMÃO DE FARIA LUCIANA MAYARA SANTOS MORAIS SAULO ROMA GUIMARÃES CASTRO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FASE PRÉCONTRATUAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 AMANDA FELIPE DA SILVA ARIANE MENDES PEREIRA JARUAN PEREZ GUSMÃO DE FARIA LUCIANA MAYARA SANTOS MORAIS SAULO ROMA GUIMARÃES CASTRO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FASE PRÉCONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

seu comportamento. A cooperação entre essas duas ciências leva ao entendimento de todo um conjunto de fatores comportamentais, sociais e individuais concomitante aos aspectos legais, para que uma conduta seja classificada e julgada no sistema jurídico”. A autora, neste texto, enfatiza a cooperação que deve existir entre a psicologia e o direito, pois que, estes dois ramos da ciência humana tratam do homem e seu comportamento. CARLA PINHEIRO4 conceitua psicologia jurídica como:…

de autonomia, à vista da influencia profunda de diversas outras ciências, tais como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina legal etc. Como objeto tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. O direito penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para qual fixa uma punição. O direito penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e…

requisitos preliminares: o da publicidade do ato e a justificativa para fazê-lo, sem os quais haverá abuso no uso do equipamento. Palavras – chave: CÂMERA DE VIGILÂNCIA - SALA DE AULA - DIREITOS DOCENTES - DIREITOS DISCENTES - APRENDIZAGEM – DANOS MORAIS. SUMÁRIO Introdução............................................................................................................... p.6 Capítulo…

Curso tem como atividade de pesquisa bibliográfica, a compilação de procedimentos rigorosos e precisos destinados a aperfeiçoar o conhecimento sobre a Justiça do Trabalho no Brasil – e predominantemente o entendimento de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão, com perseguições e até mortes, sem…