Dano Moral Sob O Enfoque Jurídico E Psicológico

Consumidor A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob o ponto de vista consumerista Barbara Heliodora de Avellar Peralta Resumo: Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande desenvolvimento da atividade no mercado imobiliário. A contratação parece envolvente, pois ao adquirir um imóvel na planta, estamos aparentemente realizando…

2 2.1 O Assédio Moral Antes de se chegar ao tema referente ao assédio moral coletivo, mostrase necessária a explanação acerca do conceito de assédio moral e de suas características principais. Ao se analisar a questão, verifica-se que a maior parte dos estudos doutrinários diz respeito ao que se denomina de assédio moral interpessoal e que pode ser identificado como “qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização contra a dignidade, integridade…

Pinto Portaria de Credenciamento nº 141 de 12/01/2004 Professor Aluísio Vitório Conceito de Psicologia Símbolo da psicologia Psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano, as interações dos organismos com o seu ambiente. Dependendo do enfoque e conhecimento de homem que está sendo utilizado a psicologia pode ter vários conceitos, dentre eles: ciência que estuda os seres humanos e seus processos psíquicos. Todorov (1999) definiu a psicologia como sendo a ciência que estuda a…

evolução e consolidação até chegar ao que hoje entende-se também por direitos fundamentais no direito interno, partindo para os sistemas regionais de proteção, com enfoque maior no sistema interamericano. Consistiu igualmente elemento de estudo o instituto da responsabilidade internacional, a recepção da norma no ordenamento jurídico brasileiro e as formas de sanção e reparação, onde ficou demostrado os fatos que originam a responsabilidade internacional do Estado, bem como a sua…

anos, devido aos impactos devastadores que causa na saúde e no bem-estar da vítima. Trata-se de uma conduta ofensiva que atenta contra a liberdade sexual, a honra, a imagem e o princípio da isonomia, que se apresentam como bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico. O presente estudo se propõe a trazer algumas noções gerais, quando se verifica quais os efeitos dessa conduta ofensiva que causa constrangimentos e que afeta a dignidade da vítima. Daí a necessidade de reação por…

consiste a Responsabilidade Jurídica? Quando ocorre a responsabilização de um engenheiro? Qual o prazo no qual a responsabilidade ocorre? Como se interpreta este prazo? Quais são as possíveis modalidades de culpa a que se sujeita um engenheiro? Culpa e dano são suficientes para a responsabilização? Quais são as modalidades de responsabilidade a que pode se sujeitar um engenheiro civil? Além de responder essas perguntas, são apresentados pontos de vista dos doutrinadores e algumas das…

sentido da primeira. Quanto aos danos decorrentes de atos omissivos do Estado, no entender de Carlos Roberto Gonçalves3 prevalece a teoria objetiva na jurisprudência: Pode-se, assim, afirmar que a jurisprudência, malgrado alguma divergência, tem entendido que a atividade administrativa a que alude o art. 37, § 6º, da Constituição Federal abrange tanto a conduta comissiva como a omissiva. No último caso, desde que a omissão seja a causa direta e imediata do dano. A doutrina também…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ. Processo nº: 0001261-16.2013.5.01.0511 ALESSANDRA PINHO DA SILVA, inscrita no no CPF sob o nº 054.081.547-00, residente e domiciliada na Rua Gertrudes Stern, nº 3453, Debossan, Nova Friburgo/RJ por seus advogados que esta subscrevem, que para efeitos do artigo 39, inciso I do CPC, indicam como endereço profissional a Praça 1º de Março, nº 9, sala 302, Vilage, Nova Friburgo/RJ, à presença de Vossa…

a sociedade a compreender a importância da não poluição sonora e preservação do sossego público, para que todos desfrutem de um meio ambiente urbano, o mais sadio possível, possibilitando o convívio equilibrado, nos preceitos do nosso ordenamento jurídico. Nota-se que em BoaVista –RR, a violação do Sossego Público , tornou-se peculiar devido aos vários meios de propagação do som e ruídos, violando a dignidade da pessoa humana. Espera-se uma análise crítica imprescindível da sociedade…

inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos de indivíduos que se associam para determinado fim (associações e afins) ou por um patrimônio que é destinado a uma finalidade específica (fundações e congêneres): as chamadas pessoas jurídicas (ou morais), por oposição aos indivíduos, pessoas naturais (ou físicas). O direito não concede personalidade a seres…