ARTIGO

AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR

RESUMO

A presente pesquisa apresenta uma abordagem jurídica e conceitual do uso progressivo da força empregado pela Polícia Militar em ocasião das manifestações populares no Brasil, tendo em vista o momento político-social do país, cuja população passou a se fazer presente nas ruas, desde o segundo semestre do ano 2013, manifestando críticas sociais e políticas, contudo, face aos atos de vandalismos associados aos eventos, as polícias militares, a fim de controle do distúrbio causado pelos civis, passou a empregar o uso progressivo da força como forma de garantias dos direitos constitucionais previstos no Art. 5º. Todavia, a imprensa de modo geral, questionou os atos dos militares, atribuindo a eles, a fama outrora existente a eles no período da ditadura militar. Com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos foram positivados na nossa República Federativa, portanto, invioláveis são os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, de tal modo, é livre o direito a manifestação, contudo, as práticas libertinas de atos bárbaros de vandalismo serão inibidos e combatidos pelo mesmo princípio previsto na Magna Carta, tendo em vista o bem coletivo.

Palavras-chave: Direitos Constitucionais. Manifestações Populares. Polícia Militar. Uso Progressivo da Força.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 A ORIGEM DAS MANIFESTAÇÕES NO BRASIL 5
2.1 O DIREITO ÀS MANIFESTAÇÕES 6
2.1.1 O Movimento “Black Bloc” 8
3 OS DISTÚRBIOS CIVIS 9
3.1 O USO PROGRESSIVO DA FORÇA 13
4 CONCLUSÃO 14
5 REFERÊNCIAS 16

AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O USO PROGRESSIVO DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR

Ivna Caroline Dias1

1 INTRODUÇÃO

O ano de 2013 foi marcado para sempre na história do Brasil como o ano em que muitos diziam – “o gigante acordou” – para muitos era o despertar consciente de uma nação que lutava por seus direitos, contudo, o grande ideal de