Dano Moral Serviço De Telefonia

Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil, e ainda artigos 6º, incisos VIII e artigo 14 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor-, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DE SEU NOME DO ÓRGÃO DE PROTEÇÕ AO CRÉDITO em face de VIVO CELULAR S/A, CNPJ 02.449.992/0142-03, com endereço na Rua Silveira Martins, nº 1.036, Bairro do Cabula, Salvador, Bahia, CEP…

respeito e acatamento, vem à presença de Vossa Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” C/C DANOS MORAIS contra SKY, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 03.185.731/0001-47, situada a Avenida das Nacões Unidas , 12901 , Torre Norte Sala A , Brooklin Novo , Sao Paulo - SP - Brasil , 04795100, pelos fatos e…

presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ALFA TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ...., estabelecida à Rua 72, n° 67, Qd. 24, Lote 26, Bairro Parque Oeste, Cidade de São Paulo/SP. 1-DOS FATOS O autor é usuário dos serviços de telefonia da empresa ré, tendo recebido dela carta de cobrança, informando que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, no valor de R$ 749,00…

juiz de direito, inscrito no CPF sob o nº *, residente e domiciliado na rua *, 171, apartamento 666, bairro *, CEP 77.777-777, Rio de Janeiro/RS, propõe, perante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº *, com endereço à rua *, nº 666, bairro *, CEP 12.123-678, Rio de Janeiro/RS, pelos fatos e fundamentos…

Recursais Imprimir 1­ TELEFONIA Enunciado N.º 1.1­ Dívida paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Enunciado N.º 1.2­ Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. Enunciado N.º 1.3­ In

propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face, TELEFALHAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. – TELEFALHA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com endereço na Rua Martiniano de Carvalho, 851, 14º andar, São Paulo – SP, CEP 01321-001,a fim de que sejam acolhidos os pedidos ao final formulados em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: Sinopse: Ação civil pública indenizatória. Falha na prestação de serviços essenciais de telefonia. Atendimento…

COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars Em desfavor da empresa de telefonia ALFA de Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX estabelecida na Rua XXXXXXXX na cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O Requerente Sérgio é usuário dos serviços de telefonia da empresa ALFA, e sempre…

INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS Em face da Telefonia Alfa, empresa privada, inscrita no CNPJ sob n° XX, com sede na cidade de São Paulo/SP, com escritório na Rua XX, centro, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe: I – DOS FATOS O autor é usuário dos serviços de telefonia da empresa requerida, tendo recebido correspondência de cobrança, a qual informava que sua fatura, vencida no mês

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU/SP. Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR Requerente: Requerido: Processo nº JUSTIÇA GRATUÍTA , já qualificada nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR que move em face da , também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls. 43/44, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995,

PATOS – PB XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, artesã, residente e domiciliada na Rua: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , vem mui respeitosamente, por seu advogado, infra assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e TNL PCS S/A, respectivamente, com sede nas Ruas xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscritas no CNPJ sob o s nº s xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, denominada OI, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: