Dano Moral Serviço De Telefonia

5º, incisos V, X e XXXV da Constituição Federal de 1988, arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c art. 4° e 273 do Código de Processo Civil e 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do xxxxxxxA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx-8, situado na Avenida xxxxxxxxxxxx, Cep xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DO PEDIDO DE…

POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da VIVO S/A, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Campinas Shopping, Rua Jacy Teixeira de Camargo, n.º 940 – TÉRREO - Jardim do Lago, CEP 13050-913, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I.Dos Fatos O Requerente é cliente da Empresa VIVO, Operadora de Telefonia Móvel, pós-pago, conta n.º 035834479, Cel: (19) 97434927, contratando seus…

inscrição/manutenção - dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. • Enunciado N.º 1.2- Erro na fatura - inscrição - dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral. • Enunciado N.º 1.3- Inexistência de contrato entre as partes - inscrição - dano moral: A pessoa que não celebrou contrato…

POR COBRANÇA INDEVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, face de : OI TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 76.535.764/0001-com sede na Rua Travessa Teixeira de Freitas, 75- Bairro Mercês- CEP 80.410-905 Curitiba-PR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1- DOS FATOS O Autor contratou os serviços da Ré por conta de propagandas realizadas com valores atrativos. O serviço contratado foi Oi Velox res 1mb blp no valor de R$…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Empresa Jurídica de direito privado, inscrita no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.000.118/0001-79, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, Bairro Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.280-001, pelos fatos e…

e do CPF nº 050.259.774-79, residente e domiciliado na Rua Eliziário Leitão, nº 92, Cajazeiras-PB, CEP 58900-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1152, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, pelos…

e do CPF nº 050.259.774-79, residente e domiciliado na Rua Eliziário Leitão, nº 92, Cajazeiras-PB, CEP 58900-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1152, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, pelos…

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS POR TERCEIRO - INSCRIÇÃO DO NOME NO SPC - FALTA DE CAUTELA DA EMPRESA DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REPARAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Ao celebrar contrato de prestação de serviço com o portador de documentos de terceiros, sem verificar a autenticidade dos mesmos, a empresa de telefonia comete falha na prestação…

Petrolina/PE, vem, por seu advogado constituído conforme mandato anexo (doc. 02), com endereço profissional na Rua Y, Recife/PE, onde recebe as comunicações e intimações de estilo, à presença de V. Exa. ajuizar competente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra a TNL PCS S.A. (OI CELULAR), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 04.164.616/0001-59, com sede na Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22420-010, com fulcro nos arts. 1º e ss. da Lei…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra TNL PCS S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.164.616/0014-73, sediada na Avenida Coronel Colares Moreira, número 31, bairro São Francisco, CEP 65.075-740, São Luís, Maranhão, pelos motivos de fato e direito abaixo expostos: I - DOS FATOS O autor era proprietário da linha de telefonia celular de número (98)…