Dano Moral Serviço De Telefonia

subscreve (procuração anexa), propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXX, com sede a Av. XXXXXXXX– Belo Horizonte/MG – CEP XXXXXXXX, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O autor possuía contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, sendo titular do número (31) XXXXXXX pelo Pacote…

Imprensa Oficial, seja feita EXCLUSIVAMENTE, em nome do advogado 00000000000000, evitando-se futuras nulidades. II – SÍNTESE FÁTICA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: A Autora em maio de 2013 assinou junto à CLARO um contrato para prestação de serviço de telefonia FIXA, aderindo ao PLANO FAV LOCAL , recebendo o nº da linha (21)3247-0776, tudo especificado no doc anexo. Sendo assim, a Autora comprou o aparelho que so serve para ser usado como CLARO FIXO. Curiosamente, a linha…

Excelência, ajuizar: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” em face da TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Andradas, nº 1.415, bairro Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, CEP 90020-011, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A autora, como se comprova pela juntada do incluso “Termo de Adesão e Contratação de Serviços” (doc. 04) e Cupom Fiscal (doc. 05), aderiu ao Plano TIM –…

n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor: AÇÃO DE DANO MORAL Em desfavor do BRASIL TELECOM S/A – OI, estabelecida na Rua Barão de Melgaço, nº 3209 - Centro em Cuiabá-MT – CEP 78.020-801, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A Reclamante possui uma linha telefônica fixa com Reclamada há muitos anos e nunca teve problemas com a referida operadora de telefonia. Ocorre que, a Reclamante por ter necessidade da …

advogados infra firmados, instrumento procuratório incluso, com escritório á Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PERDA DE TEMPO UTIL em face da OI MÓVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço a Rua Cassiano Antonio Moraes, nº 60, sala 14brt, Enseáda do Suá, Vitória/ES, CEP 20050-525, inscrita no CNPJ…

_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos…

SUMÁRIO SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Contrato c/c Dano Moral c/c Repetição in débito, com pedido de tutela antecipada, proposta por Diana da Silva Diniz contra TNL PCS S/A. Aduz a autora que contratou os serviços de telefonia móvel em 30 de outubro de 2013, no plano OI Serviços de Internet móvel 3G; que só celebrou o contrato pelas vantagens oferecidas pela empresa ré; que, inobstante, a partir de dezembro de 2013 os serviços oferecidos deixaram de funcionar sem qualquer…

INTRODUÇÃO Cabe destacar que o objetivo desse trabalho é discutir a efetividade dos serviços de ordem pública, tendo como diretriz o caráter da essencialidade de determinados serviços, uma vez que fundamentais para a sobrevivência cotidiana. O traço característico dos serviços públicos é a forma com que deverão ser prestados, uma vez que é atribuição da Administração Pública zelar pela qualidade, eficácia e continuidade dos mesmos. A necessidade de a Administração Pública…

expostas: I. Síntese da reclamação Trata-se de ação na qual relata o autor que contratou internet com a empresa de telefonia e com o Terra por achar se tratar do mesmo serviço, contudo passou a receber cobranças do Terra e não concorda com as mesmas. Irresignada com tal situação ingressou com a presente demanda requerendo o cancelamento do contrato, indenização por supostos danos morais e devolução dos valores pagos. Contudo, razão nenhuma lhe assiste, devendo ser extinta a…

inicial, condenar a recorrente ao pagamento da importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao recorrido a título de indenização por danos morais, bem como condenar a obrigação de fazer; interpôs Recurso Inominado, pugnando pela reforma da sentença no sentido de sua improcedência. No mérito. DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DA EXISTÊNCIA DO DANO MORAL. O ato ilícito praticado pelo réu consiste na inscrição do nome do Recorrido nos cadastros dos órgãos de proteção ao…