Dano Moral Publicação Jornal

calor que marcou o último verão carioca, resolveu praticar topless na praia da Barra da Tijuca. Enquanto tomava seu banho de sol, foi fotografada inúmeras vezes por um repórter de um importante jornal de circulação nacional. No dia seguinte ao evento, uma das fotos foi estampada na primeira página do jornal e era acompanhada por uma legenda que informava o fato de os termômetros terem registrado 40º (quarenta graus centígrados) no último final de semana. Maria já procurou a direção do…

em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Não, porque além de se tratar de pessoa…

imagem. Já, para as pessoas privadas, essas têm em totalidade a garantia de seu direito, pois não estão ligadas à publicidade. 11 Este trabalho também tem o propósito de discutir a possibilidade de se vir a juízo pleitear indenização por danos materiais e morais quando uma pessoa sentir que teve seu direito à imagem ofendido ou ameaçado, pois como será visto, a imagem é um bem jurídico tutelado pela Constituição Federal, o qual, quando lesionado, poderá ser ressarcido pelas vias…

presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO Diante da ação de indenização de danos morais decorrentes de calúnia, difamação e injúria, proposta por JOAQUIM DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: DA SÍNTESE DA INICIAL A autoria ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu agido de calunia, difamação e injúria, por conta de um artigo escrito em um trabalho…

com enfoque no estudo da ampliação das hipóteses de dano ressarcível, bem como nos problemas advindo dessa abertura, como a judicialização de pequenos fatos do cotidiano, como objetivos mutas vezes apenas pecuniários, propondo soluções para o problema. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil. Dano ressarcível. Dano moral. 1. Introdução O instituto da responsabilidade civil é norteado pela concepção de que sempre que alguém causa um dano a outrem, deve ser compelido a restituir o…

empregados bem definidas, desde já se requer, seja intimada a informar. Requer-se, também, desde já, a realização de perícia técnica a fim de comprovar os fatos alegados e a exibição/apresentação do plano de cargos e salários pela reclamada. DO DANO MORAL O reclamante no exercício de sua função laborava exposto a risco de vida, vez que diariamente efetuava o transporte de valores, invariavelmente somas consideráveis em moeda corrente. Expunha-se ao perigo eminente a uma…

mundial de computadores (internet) às empresas clientes, com análise do conteúdo, busca dos dados ofensor e posterior ingresso de ação objetivando reparação do dano à imagem da empresa-cliente. b. Competência dos envolvidos na prestação dos serviços. A prestação do serviço será realizada na área cível, focada mais na questão de dano à imagem da empresa e abuso do direito do consumidor. Os advogados civilistas promoverão as ações judiciais e medidas extrajudiciais…

Oriano Mendes, nº 289, bairro Centro, em Sobral/CE, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TIM NORDESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.009.686/0001-44 (doc. 02), com endereço à Avenida Barão de Studart, n°. 2575, Fortaleza/CE, pelas razões de fato e de…

limitar o âmbito da atividade judicial, mormente no manejo dos princípios. Pois estes não haverão de ser portadores de conteúdos que estejam à livre disposição do julgador; pertencem à história institucional do povo em que se apresentam, pertencem à moral, e, deste modo, dão o alicerce, o fundamento e a justificativa para a incidência das regras, ou, ainda, tornam-nas inválidas, quando indicarem situação de inconstitucionalidade. Sempre, ressaltemos, em vista das situações da vida real…

tem o propósito de discutir a possibilidade de se vir a juízo pleitear indenização por danos materiais e morais quando uma pessoa sentir que teve seu direito à imagem ofendido ou ameaçado, pois como será visto, a imagem é um bem jurídico tutelado pela Constituição Federal, o qual, quando lesionado, poderá ser ressarcido pelas vias judiciais.Discutirá também as formas de estipulação do arbitramento do valor do dano em caso de violação do direito a privacidade da imagem. Serão analisados,…