Direito de Imagem

INTRODUÇÃO

O avanço acelerado dos meios de comunicação, publicidade e a Internet acabam por gerar uma grande exposição da imagem alheia, o suscita inúmeros conflitos entre os meios de comunicação e os indivíduos retratados.
É comum o uso indiscriminado de fotografias e outras formas de captação de imagem como os vídeos, as quais são publicadas e divulgadas nos diversos meios de comunicação, muitas vezes sem a autorização, outras sem o conhecimento das pessoas retratadas nelas.
Desse modo o presente trabalho abordará um tema bastante atual e relevante na sociedade, qual seja o direito a privacidade da imagem, ainda como objeto de polêmica devido escassez legislativa que o regule.
O direito a privacidade da imagem trata da prerrogativa de ninguém ver a sua imagem exposta ao público, seja pela imprensa ou de qualquer meio de publicidade ou comunicação, sem o seu devido consentimento, há porém situações em que a imagem de individuo pode ser usada mesmo que por ela não consentida, sem que este trate de ato ilícito.
Nesse cenário este trabalho tem por objetivo apresentar tais situações, nas quais a prevalência do interesse público em detrimento do particular, como forma de limitar o direito à imagem.
Este trabalho também tem o propósito de discutir a possibilidade de se vir a juízo pleitear indenização por danos materiais e morais quando uma pessoa sentir que teve seu direito à imagem ofendido ou ameaçado, pois como será visto, a imagem é um bem jurídico tutelado pela Constituição Federal, o qual, quando lesionado, poderá ser ressarcido pelas vias judiciais.Discutirá também as formas de estipulação do arbitramento do valor do dano em caso de violação do direito a privacidade da imagem.

Serão analisados, casos concretos e jurisprudenciais, para que possa ser compreendido da melhor maneira o objetivo deste trabalho, que é o estudo do Direito à Privacidade da Imagem, em relação à exposição de pessoas, pelos meios de comunicação, além de demonstrar ser a imagem um