Dano Moral No Casamento

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo art. 5º, inciso X da Constituição Federal Brasileira, cumulados com o artigo 6º - inciso VI, artigo 14 e 18 §1º da Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990 e, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Contra a primeira Ré HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado localizada na Av. Getúlio Vargas, 268 – Centro, Jaraguá do Sul - SC, CEP: 89251-000, (47) 3274-5900, C.N.P.J. sob o nº…

Estado. O artigo acima transcrito determina que a família é a base da sociedade e deve ser protegida pelo Estado. §1º – O casamento é civil e gratuita a celebração. Este parágrafo reza que o instituto do casamento é civil e que sua celebração não é onerosa. §2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Este dispositivo determina que o casamento religiosos deverá ter efeito civil, em conformidade com o que reza a lei. Considerando o disposto neste…

chamada, pelo Direito, de responsabilidade civil, e esses prejuízos são chamados de danos. O dano, portanto, é uma lesão a um bem do indivíduo, e esse bem pode ser patrimonial ou moral. O dano patrimonial ou material acontece quando uma pessoa (a vítima) é atingida em seus interesses financeiros, em seu patrimônio material. O dano patrimonial é dividido em duas categorias: danos emergentes e lucros cessantes. Os danos emergentes são os prejuízos sofridos pela vítima por conta da lesão.…

através de seu procurador, com endereço profissional abaixo indicado, respeitosamente perante V. Exª., com amparo nos artigos 475, 481 e seguintes do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de CONTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 71.476.527/0009-92, estabelecida na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.507, Vila Olímpia – São Paulo – SP – CEP. 04.547-005; CAIXA…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Acesso Florenal Ribeiro, 4535-D, Aeroporto, Quedas do Palmital, Aeroporto Municipal de Chapecó, Chapecó-SC, CEP 89.805-720, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS Os requerentes, noivos entre si, estão de casamento marcado para o dia 17 de setembro de 2011, nesta Cidade, elaboraram um calendário de festividades e viagens que encerra próximo ao dia do casamento. No…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXX(doc. 02), vem, por meio do Procurador constituído in fine (doc. 01), respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face de B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00.776.574/0007-41,…

devedor que age com negligência ou dolo. *absoluto – impossibilita o credor de receber a prestação que lhe é devida, seja parcial ou totalmente. Consequência jurídica: indenizar em perdas e danos. Art. 389, CC. Ex: fornecimento de bolo de casamento e doces, para serem entregues no dia posterior a data do casamento. De que adianta? *relativo – ainda é possível realizar a prestação, mas não será cumprida no lugar, tempo, forma convencionada em contrato, e ainda há interesse do…

e para anulação de casamento. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. No caso em tela não aplica-se o Art. 88, II do CPC porque no momento em que Jhon propôs a ação Clara já não estava domiciliada no Brasil aplicando-se desta forma o Art. 100, I doCPC. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes…

6) De acordo com o Livro-texto, a Constituição Federal garante que é gratuita, para os reconhecidamente pobres, a: a) Certidão de casamento. b) Certidão de Registro de imóveis. c) Certidão de óbito. d) Certidão de divórcio. e) Certidão de títulos. 7) O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito”, e que “(...) Para o Direito, o