Dano Moral No Casamento

dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza contratual cujo inadimplemento resolvia-se em perdas e danos foi instituto esquecido pelo Código Civil de 1916 e 2002.…

residente e domiciliada no endereço... e joaquim, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, residente e domiciliado em..., vem por seu advgado, com endereço porfissional em..., para fins do art. 39, I do CPC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI E MATERIAS Pelo rito Ordinário em face de João, nacioinalidade, estado civil, advogado, RG, CPF, residente o domicilidado no endereço..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. Dos fatos Os autores,…

sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homo afetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente, e que por isso se a homossexualidade sempre existiu, por outro lado nem sempre foi tratada da mesma forma. Voto obrigatório Para muitos doutrinadores, o ato de votar…

DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO ART. 18 DO CDC. NEXO CAUSAL E DANOS VERIFICADOS. VESTIDO RASGADO. ESPERA EXACERBADA NO SALÃO DE BELEZA. ATRASO NA CERIMÔNIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. Dada a aplicabilidade do art. 18 do CDC. e restando demonstrados o nexo de causalidade e o dano, deve a requerente ser indenizada pelos prejuízos sofridos em razão do grande atraso para o início da cerimônia do seu casamento, que teve como causas a espera exacerbada no salão…

Positivo: É o sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Direito Privado: É aquele que regula ou disciplina os interesses que surgem das relações entre particulares. Como exemplos: casamento, ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito e o processo trabalhista. Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que não se…

controverso no mundo do Direito, com implicações objetivas e subjetivas pelo descumprimento do dever de convivência entre as famílias. Tal indagação busca elucidar como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária, além da necessidade de serem identificados os elementos que contribuíram para a trajetória do sentimento de abandono afetivo. O reconhecimento do estado de…

sub examine, o § 6° do art. 226 da Constituição Federal agora permite que o casamento civil seja dissolvido através do divórcio, em contraste com a prescrição anterior, a qual determinava que houvesse a prévia separação judicial para que pudesse proceder com a dissolução do casamento civil com o divórcio. Resta evidente, nesse sentido, que a emenda proporcionou uma maior celeridade no processo de dissolução do casamento civil, retirando de seus requisitos “penduricalhos” que somente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE............... MARIA HELENA DA SILVA E JOSÉ EDUARDO COSTA, já qualificadoS nos autos da ação de Reparação de Danos C/C com Danos Morais, registrados sob o nº_______que move contra MS MOVEIS PLANEJADOS LTDA, perante este respeitável Juízo e cartório respectivo, por intermédio de seu advogado infra-assinado não se conformando com o respeitável despacho…

parecer final do Ministério Público e a Sentença. O processo fictício versa sobre uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por abandono moral, tema de discussão na doutrina e jurisprudência cível, afinal, cabe ou não cabe indenização por falta de amor e carinho? E por falta de um dever moral? Apesar de toda a discussão, o processo entrava um breve confronto nesse sentido, para desenvolver um processo em uma história, quase como uma crônica da vida…

materiais, cientificamente comprovados para os indivíduos que são totalmente dependentes daqueles que o puseram no mundo. É difícil falar deste assunto, pois o afeto, e os problemas que eles podem causar são imensuráveis monetariamente, pois causam danos psíquicos, que vão além da materialidade normalmente indenizável, não é possível ver esses problemas a olho nu, mas todos sabem que está lá, sem falar, naqueles problemas materiais, que às vezes com a presença de uma figura paterna…