Dano Moral No Casamento

A metodologia a ser adotada será a pesquisa bibliográfica, como também a análise a ser aplicada nos núcleos educativos e centros sociais de Goiânia. Como resultado, espera-se compreender o abandono de forma geral e o principal meio de solucionar o dano causado. Palavras-chave: Abandono Afetivo. Sociedade. Individuo. Indenização. SUMÁRIO 1 TÍTULO 4 2 JUSTIFICATIVA 4 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5 4 PROBLEMATIZAÇÃO 6 5 HIPÓTESES 7 6 OBJETIVOS 7 6.1 Geral 7 6.2 Específicos 7 7

como principal meta apoiar-se em argumentos legais para a execução do mesmo. As dificuldades de abordagem do tema são de todos conhecidas, porém o estigma do preconceito não deve ensejar que um fato social não se sujeite a efeitos jurídicos e também morais. Faz-se uma breve passagem na legislação de direitos humanos inseridos em nossa Constituição que revela implicações evidentes entre a livre expressão da sexualidade por parte dos seres humanos e o princípio da dignidade da pessoa…

E direitos da personalidade, por sua vez, são aqueles essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em q se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular! OBS: quem não possui personalidade jurídica jamais sofrerá dano moral, pois não possui correspondentemente, direitos da personalidade! CAPACIDADE JURÍDICA é apenas a possibilidade de ser sujeito de direito. Então, quem tem personalidade tem capacidade jurídica, mas o contrário não se aplica!!! Art.1º…

RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL (CIVIL, PENAL E PROCESSUAL PENAL) Responsabilidade civil O dano é um fator de inquietude social. A vítima é uma pessoa destacada na sociedade, negativamente. O dano pode ocorrer no campo civil, penal ou administrativo. A reparação do dano é o desejo social de reequilibrar a situação afetada (princípio do reequilíbrio). É modo de garantir o sentimento de segurança social. Inicialmente, a reparação era feita pela vingança privada. Com o

classificação acarretava, mostrava-se relevante provar e estabelecer a legitimidade. Filhos legítimos eram os que procediam de justas núpcias. Quando não houvesse casamento entre os genitores, denominavam-se ilegítimos e se classificavam, por sua vez, em naturais e espúrios. Naturais, quando entre os pais não havia impedimento para o casamento. Espúrios, quando a lei proibia a união conjugal dos pais. Estes podiam ser adulterinos, se o impedimento resultasse do fato de um deles ou de…

. 27 3.1 GUARDA DE MENOR................................................................................... 27 3.2 GUARDA COMPARTILHADA....................................................................... 27 4 ABANDONO AFETIVO/MORAL...................................................................... 35 4.1 CONCEITOS................................................................................................. 35 4.1.1 Convivência...............................

INDISPONÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - A filiação sócio-afetiva é aquela em que se desenvolvem durante o tempo do convívio, laços de afeição e identidade pessoal, familiares e morais. À luz do princípio da dignidade humana, bem como do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, traduz-se ser mais relevante a idéia de paternidade responsável, afetiva e solidária, do que a ligação…

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CASAMENTO 1.1. CONCEITO E FINS DO CASAMENTO Nas palavras de Wetter, “o casamento é a união do homem e da mulher com o fim de criar uma comunidade de existência.” De fato. O casamento, além de ser um ato bilateral e solene, é um dos meios pelo quais os seres humanos se unem com o fim de progredir e evoluir em conjunto. Assim, podemos citar, para fins didáticos, os seguintes objetivos do casamento: a) Instituição da família matrimonial b) Procriação dos filhos

Direito de família: (nocoes gerais) complexo de normas q regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos q dele resultam , as relações entre pais e filhos, o vinculo d parentesco e o institutos complementares da tutela e curatela. Objetivo: é a porpria família, o dir. de família abrange 3 temas; o casamento,as relações de parentesco e os institutos de direito protetivo. A família pode ser considerada em sentido amplo (tronco ancestral, comum abrangendo todos os…

Rodovia Niterói-Manilha Km 22, São Gonçalo, RJ, CEP: ...., ., por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com endereço profissional descrito no cabeçalho desta, vem perante esse Juízo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de PONTO QUENTE DO BRASIL LTDA., empresa privada, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. São Gonçalo, nº 100, Boavista, São Gonçalo - RJ, CEP ......, e PANASONIC DO BRASIL, empresa privada, na pessoa de…