Dano Moral No Casamento

expostos na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS que lhe foi proposta por ______, já devidamente qualificado na inicial, o que faz com supedâneo no art. 278 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e nas razões de fato a seguir expendidas: I - BREVE SÍNTESE DA DEMANDA O Autor moveu ação em desfavor da Requerida alegando que no dia ____ adquiriu um Terno da reclamada no valor de R$ _____ (____), para utilizar no seu casamento que estava…

Federal b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não, o local do divorcio deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do…

formação . Na maioria das vezes o abandono afetivo acontece por conta de conflitos entres casais que estão se separando ou já separados. Como resultado espera-se compreender o abandono de forma geral e identificar o principal meio de solucionar o dano causado. Com o crescimento econômico, industrial e urbano os pais já não têm tempo para educar seus filhos e não os acompanha efetivamente. 2- DELIMITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROBLEMA. Como tem sido modificado o…

completo e Julieta, solteira, identidade, CPF, profissão, endereço completo, por meio do seu advogado, onde recebe intimações no endereço completo, para fins do art. 39, I, do código de processo Civil, vem ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em fase de João, CPF, profissão, OAB, endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. - DOS FATOS Os requerentes procuraram o requerido para fim de obter assistência jurídica, umas vez que seu genitor…

residente em (Rua,número,bairro e CEP), nesta comarca de________________, vem, respeitosamente perante V. Exa. , por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritorio em ( rua, número, bairro,cidade, CEP), propor a presente AÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS em face do Dr. JOÃO,(estado civil),(profissão), OAB e inscrito no CPF sob o número, residente em (Rua,número,bairro e CEP), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS: 1 - Os requerentes são irmãos e…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Dano moral decorrente de Abandono Afetivo Paola Santos Cassol Cascavel, 06 de março de 2014. SUMÁRIO 2 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa: Dano moral decorrente de Abandono Afetivo 3 1.2 Autora: Paola Santos Cassol 3 1.3 Professor Orientador: Jackson Mateus Porfírio 3 1.4 Curso: Direito 3…

considerado pessoa para efeitos patrimoniais ou extrapatrimoniais desde a concepo. Teria efeito ex-tunc. Com base na teoria concepcionista, inmeros direitos podem ser reconhecidos ao nascituro, inclusive o direito aos alimentos, bem como indenizao por dano moral. Exemplos de direitos conferidos ao nascituro 1- direito vida, proteo pr-natal 2- direito de receber doao 3- direito de ser beneficiado por legado ou herana 4- direito de nomear, enquanto nascituro, curador para administrar…

a evolução da sociedade. A estrutura adotada era a patriarcal, que outorgava aos homens o chamado pátrio poder. A identificação da família atual é fundada na afetividade. “No Brasil, o direito de família refletiu as condições e modelos sociais, morais e religiosos dominantes na sociedade.” ( LÔBO,2008, p.20). Nosso ordenamento jurídico dividiu tais momentos assim: Do direito de família religioso, que durou quase quatrocentos anos. Do direito de família laico, que foi imposto com a…

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxx, , representada por seu proprietário, pelas razões de fatos e direito a seguir expostas. II - DOS FATOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx III – DO DIREITO A presente ação fundamenta-se principalmente á luz do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n.º 8.078/90, que ao prever os direitos básicos do consumidor, garante a indenização…

Federal igualou os filhos, independentemente de sua origem, concedendo-lhes os mesmos direitos dos filhos biológicos. A ausência de afeto, oriunda, por exemplo, da omissão dos genitores em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, produz danos emocionais que ensejam reparação civil, uma vez que prejudicam o desenvolvimento da prole. PALAVRAS-CHAVES: Afeto. Entidades Familiares. Direitos da Personalidade. ABSTRACT The Constitution of 1988 establishes affection as a core…