Dano Moral Negativação Indevida

presente demanda em desfavor do recorrente em razão da negativação indevida de seu nome promovida junto aos órgãos de proteção ao crédito, por dívida inexistente. A ação foi julgada procedente, declarando inexistente o débito questionado, com consequente exclusão do nome do recorrido dos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, bem condenando o recorrente ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais. O recorrente almeja a reforma da decisão de…

identidade RG n° 2.382.987 SSP/DF e inscrito no CPF sob n°014.211.551-76, residente e domiciliado na Quadra 205, Conjunto 01, Casa 04 Recanto das Emas - DF vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face do: BANCO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE– RJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ DANOS MORAIS Em face de BANCO DO BRASIL S/A., com endereço Av. General Bocaiuva 10 – Praça Vicente Cicarino- Centro – Itaguaí – RJ – CEP 23821-020 ,pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS A autora teve seu nome incluído indevidamente há 2 anos no SPC – Cadastro de Proteção ao Crédito e no SERASA desde 01/04/2004, pela suposto saldo devedor em conta…

CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO CRISTO REI DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT Processo nº Nome da parte autora: acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: Fulano, ajuizou ação de ação de indenização por negativação…

pagamento. De modo que deverá a ré responder pelos danos causados ao autor conforme artigo 14 do CDC. Destarte, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela cautelar em caráter liminar, nos termos do art. 804 do CPC, eis que o “fumus boni iures” resta demonstrado pelo incluso comprovante de pagamento, nos termos do art. 320 do CC, e, o “periculum in mora” consubstanciado na restrição indevida do crédito poderá trazer danos ainda maiores aos direitos da…

solteiro, portador do RG XXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF XXXXXXXXXXX, residente á XXXXXXXXXXXXXX, Belo Horizonte – MG, CEP: XXXXXXX0 vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: …

documento de identidade RG..., inscrita no CPF sob o n...., domiciliada na cidade de Niterói/RJ, onde reside ..., vem, por seu advogado (procuração anexa), propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de MEDCARE LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede ..., na cidade do Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de…

*******, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do RG nº. ****** e inscrito no CPF *******, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra *******, pelos fatos e argumentos que passa a expor: I. DOS FATOS 1. No final de 2013 o autor foi comunicado pela empresa em que trabalhava que seria transferido para o Panamá. Diante disso, o autor…

domiciliado endereço completo, por intermédio de seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de Direito, nos termos do art. 186 do Código Civil, apresentar a presente Ação Declaratória de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela Em face de BANCO X, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° XXXXX, com endereço completo, em razão dos fatos e fundamentos que adiante se expõe e ao final requer: 1.…

no CPF sob o nº, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados (procuração e substabelecimento anexos), vem promover: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEFONIA BRASIL S.A (VIVO), estabelecida na Avenida Djalma Batista, 1018-A, Cep.: 69050-010, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.558.157/0005-96, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS. O…