Dano Moral Negativação Indevida

Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente . A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? RESPOSTA: B) Se positiva a primeira resposta, contra…

Setor ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado, inscrito na OAB-GO sob o n. ...., com escritório profissional na Av. ..., n. ..., Bairro ..., onde recebe suas intimações, vem à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOME DA EMPRESA RÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., domiciliada em São Paulo – SP, na Rua ..., n. ..., Bairro ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos que seguem. …

APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRIMEIRO APELO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PREAMBULAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DÍVIDA PAGA COM ATRASO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA – VALOR RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – SEGUNDO APELO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – DESCABIMENTO – RECURSOS IMPROVIDOS. A simples negativação indevida já constitui…

intermédio da sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), com escritório , CEP:, onde recebe intimações, propor com fulcro no artigo 798 do CPC, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS, C/C AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO NO BANCO DE DADOS DO SERASA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXX (xxxxxxxxxxx S/A), com sede na ruaxxxxxxxxx – xxxxxxx, São Paulo – SP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - MT. Processo n. 001.2009.010.576-6 , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em desfavor de BANCO SAFRA S/A, em trâmite por esse D. Juízo e respectiva escrivania por intermédio de sua procuradora e advogada infra firmada vem respeitosamente à presença de V.…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – LIMINAR URGENTE em face da operadora de telefonia móvel TIM CELULAR S.A., inscrita regularmente no CNPJ/MF sob n° XXXX, localizada na Avenida XXX, nº XXX, na cidade de XXX, CEP: XXX, pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos: DOS FATOS Primeiramente é de boa monta esclarecer que o autor é pessoa honesta e de moral ilibada, agindo essa com manifesta boa fé…

Rua___________________, Nº__________, Casa, Bairro Centro, Cidade de _____________ - estado da UF, CEP, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de _________________________, pessoa jurídica de direito privado, situada na__________________, Centro, CIDADE/UF - CEP: e SERASA, pessoa jurídica de direito privado,, situada na rua ________________________, Centro,…

autor. Só que decorrido vários meses, o acordo não foi cumprido, tendo o nome do autor sido negativado indevidamente pela ré. Este é o breve relato. Que no desenrolar do feito, através de ofícios, este juízo foi quem determinou a retirada da negativação do nome do autor, sendo que devidamente intimada, a empresa ré não acatou tal decisão, sendo que requer seja aplicada a multa determinada no despacho de fls.09/10, pelo descumprimento do determinado por Vossa Excelência. Que por…

5º, incisos V, X e XXXV da Constituição Federal de 1988, arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c art. 4° e 273 do Código de Processo Civil e 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do xxxxxxxA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx-8, situado na Avenida xxxxxxxxxxxx, Cep xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DO PEDIDO DE…

por danos Morais em face a TELECOM S/A, tendo em vista a manutenção da negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pelo período de quase um ano após a quitação dos débitos existentes. Em sua defesa a Apelante confirmou que manteve o nome do Apelado inscrito indevidamente nos órgão de proteção ao crédito, devido a um erro interno. Ainda, alegou que o Apelado possuía outras restrições em seu nome, fato pelo qual descaracterizaria o dano…