Dano Moral Infidelidade

Vargas,272 s/loja ed.olimpo Guarapari fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente.Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da provacontra: SEGURADORA FORGET LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a…

DANOS MORAIS O que são Danos morais: Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque

ação daquele que impede o início da comunicação ou conversação quanto a daquele que interrompe a comunicação ou conversação já iniciada. A ação física pode dar-se de diversas formas: “cortando os fios do telefone (em que existirá eventual crime de dano), produzindo ruídos no aparelho, interferindo na frequência das ondas hertzianas etc.”88. O art. 72 da Lei n. 4.117/62 determina que “a autoridade que impedir ou embaraçar a liberdade da radiodifusão ou da televisão, fora dos casos…

que o distinguem de outros crimes de perigo e, mesmo, de dano: homicídio e lesões corporais, notadamente. Ressalva-se que os crimes aqui analisados fazem parte do capitulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE do código Penal em vigor, como bem define o caput do capitulo caracterizam-se por serem - crime de perigo (ainda que pela mera possibilidade de dano, ou seja, basta que o bem jurídico seja exposto a uma situação de risco) e não de dano; já em relação ao dolo, basta que o agente…

embates travados neste campo a respeito de sua responsabilização penal, temática que já vem sendo a largo tempo discutida doutrinariamente. Após, adentra-se ao tema principal do presente estudo discorrendo sobre essa responsabilização penal por danos ambientais, destacando argumentos a favor e contra, colacionando para tanto a doutrina e legislação brasileira mais recente, com foco na lei de Crimes Ambientais. Primeiramente se faz necessário elucidar superficialmente a evolução da…

Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.Olimpo, Guarapari ES (261-0385), local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela por clonagem CARTÃO CRÉDITO em desfavor de BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (TECBAN)BANCO 24 HORAS a primeira instituição…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO Autor: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS ________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível em Guarapari BALTAZAR CYSNEIROSbrasileiro, divorciado,funcionário público estadual,residente à Rua da Liberdade s/nº centro-Guarapari inscrito no CPF/MF n° , por seus advogados “in fine” firmados, constituídos e…

inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, foi a responsabilidade solidária do contador que elimina a dependência de uma ordem cronológica para saldar possíveis prejuízos contra terceiros. Sendo assim, o profissional contábil pode ser chamado a reparar danos até mesmo antes de seu cliente. Esta nova realidade passa a decretar a preparação de um contrato de prestação de serviço contábil que mencione visivelmente quais informações são de responsabilidade do empresário e como serão…

Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais, cuja ementa é transcrita a seguir, com referência expressa à dignidade humana: "INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. A dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito à convivência, ao amparo afetivo, moral e psíquico, deve ser indenizável, com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana" (Tribunal de Alçada de Minas Gerais,…

valorizar os laços de afeto que unem os seus membros familiares, em face de uma interpretação simplesmente racional – discursiva sob o crivo judicial. 4 – Princípio da Solidariedade Familiar: Consiste em determinar o amparo, a assistência material e moral recíproca, entre todos os familiares. 5 – Princípio da Convivência Familiar: No quais pais e filhos devem permanecer juntos, sendo o afastamento definitivo dos filhos da sua família natural, uma medida de exceção. *Obs: A…