Física

DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA

Art. 1.511 a 1.783 Código Civil.

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA: FONTES, PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS; PROBLEMAS E TEMAS RELEVANTES; FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS .CASAMENTO .CAPACIDADE .IMPEDIMENTOS .CAUSAS SUSPENSIVAS .PROCESSO DE HABILITAÇÃO .CELEBRAÇÃO E PROVAS DO CASAMENTO .EFICÁCIA DO CASAMENTO .DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL .PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS .RELAÇÕES DE PARENTESCO .FILIAÇÃO .RECONHECIMENTO DOS FILHOS .ADOÇÃO .PODER FAMILIAR: EXERCÍCIO, SUSPENSÃO E EXTINÃO . PACTO ANTENUPCIAL .REGIMES DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES: REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL, REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS, REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS .USUFRUTO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES .ALIMENTOS .BENS DE FAMÍLIA .UNIÃO ESTÁVEL .TUTELA .CURATELA

*REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:

-CODIGO CIVIL COMENTADO: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, COORDENADOR CEZAR PELUZO . 5. ED. SÃO PAULO: MANOLE, 2011.

-MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS / MARIA BERENICE DIAS . 8 . ED. SÃO PAULO: EDITORA RT, 2011.

-CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA / ROLF MADALENO .RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2011.

-NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL, VOLUME 6, PABLO STOLZE GAGLIANO, RODOLFO PAMPLONA FILHO. 2. ED. SÃO PAULO: SARAÍVA, 2012.

-CURSO DE DIREITO CIVIL / DIREITO DAS FAMÍLIAS – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS, NELSON ROSENVAL, VOLU. 6, 4. ED. SALVADOR/BA: EDITORA JUSPODIUM, 2012.

CONCEITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA

-CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Conjunto de normas princípio e normas – Regras Jurídicas que regulam as relações decorrentes do vínculo de consangüinidade, afinidade ou afetividade, tendentes à promoção da personalidade humana, através de efeitos pessoais, patrimoniais e assistenciais.

-PRINCÍPIOS:
1 – Da Dignidade da Pessoa Humana: (Art. 1º, III, CF):
É o principio maior, sendo o mais universal de todos os princípios, no qual coloca a pessoa humana no centro protetor do