Dano Moral Infidelidade

direito ao qual pertence a abstenção do que é alheio bem como, se de outrem tivermos algo ou tirado algum proveito, a restituição, a obrigação de cumprir o prometido, a reparação do dano causado culposamente e o merecer a punição. Entre os dever, absolutos ou de todas para com todos, o primeiro é este: ninguém cause dano a outrem. 1 A MODERNIDADE A modernidade abre-se com eventos de extraordinária repercussão: a Reforma Protestante e a chegada dos europeus à América. A…

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu…

Getúlio Vargas,123 s/loja São Paulo, fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da prova contra: EMBRACONT SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001…

atual significado do termo. “A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.” (VÁSQUEZ, 1969, p. 12). É a “vida moral pensada”, pois, reflete criticamente o que a moral estabelece. Sendo assim, ela é capaz de orientar os indivíduos sobre condutas de comportamentos morais, possibilitando, portanto, uma sociabilidade entre os homens. As reflexões éticas acerca de comportamentos morais são muito antigas, remontam tempos desde antes de Cristo. Podemos…

Magistratura (01/09/2002): Pode ser julgado procedente pedido de reparação de dano moral, formulado, na constância do casamento, pela mulher em face do marido, porque este lhe imputou ato de suspeitada infidelidade? Há controvérsia. A professora segue a corrente de que, pelos princípios da responsabilidade civil e do dano moral, evidentemente que cabe, se se provar o nexo causal entre o ato/fato e o que refletiu este fato. O dano moral nada mais é que o sentimento interior. Aluna:…

tutor que houvesse abusado de sua posição de confiança para servir os seus interesses, ou que abandonasse propositalmente o cumprimento de seus deveres, que pudessem salvar a sua responsabilidade restituindo o objeto, segundo a hipótese, ou pagar os danos e prejuízos.” (IHERING, 2005, P. 79). b) Com efeito, que deve pensar o homem do povo cujo juízo é simples e reto, se o juiz diante do qual se apresenta com um título, provando que seu adversário reconhece dever-lhe cem talheres,…

assuntos é demonstrar a visão de Santo Agostinho referente à liberdade e à vontade, não ficando totalmente restrito a estes dois aspectos, pois não poderia deixar de referenciar outros aspectos como, por exemplo, o livre-arbítrio ou a questão do mau moral. CONTEÚDO: A OBRA: Aurélio Agostinho (em latim: Aurelius Augustinus), Agostinho de Hipona ou Santo Agostinho, nasceu em Tagaste, no dia 13 de novembro de 354, e faleceu em Hipona, 28 de…

7, Bloco B - Apto 11B - Jardim Primavera – Mauá – SP, pôr seu advogado e procurador que a esta subscreve, vem, mui à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, inscrita no CNPJ 04.184.779/0001-01, com sede na Rua Alameda Rio Negro, 585 – Ed. Padauiri -4º Andar Alphaville – Barueri - São Paulo - SP – CEP 06454-000, pelas

próprio ou de terceiro”, como na hipótese do desvio de mercadorias do aprovisionamento da Unidade, praticado por militar auxiliar-de-rancho, em proveito de civis comerciantes. O proveito próprio ou alheio de que trata a lei pode ser de ordem material ou moral, servindo até mesmo o desvio praticado para fins de obtenção de prestígio pessoal ou político. Peculato agravado: de acordo com o § 1º, a pena de peculato aumenta-se de um terço quando o objeto material sobre o qual recaiu a ação é…

Fiança Locatícia apresenta como característica de cobertura: ( ) Ser restrita aos imóveis situados no território nacional. ( ) Cobrir as multas contratuais e os danos ao imóvel causados pelo garantido, se incluídas as cláusulas adicionais e pago o respectivo prêmio do seguro. ( ) Cobrir as multas contratuais e os danos ao imóvel causados pelo segurado. ( ) Apresentar as apólices com prêmio pago mensalmente e vigorar independentemente do pagamento desse prêmio. Agora…