Dano Moral Infidelidade

| | |V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida | | |como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem | | |autorização judicial, pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito | | |e consideração mútuos praticado pela

passou a vigorar com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. R: A fidelidade deixou, há muito tempo, de ser apenas um dever moral, para ser também um dever jurídico. Vale lembrar que o adultério ainda é tido com um ilícito civil e penal. Isso porque o adultério, como conduta,…

presença da mulher é sentida como provocadora de conflitos em um sistema sofisticado, desconhecido e dominado pelo homem. Confrontando-se com alguns valores patriarcais, as mulheres passaram a questionar o machismo na relação conjugal, assim como a infidelidade, a grosseria e o abandono do homem. Em 1934 no governo de Getulio Vargas elas garantiram o direito ao voto. As mulheres finalmente tinham se “transformado” em cidadãs. Faltava a criação de uma constituição que as igualasse em…

resolvia-se em perdas e danos foi instituto esquecido pelo Código Civil de 1916 e 2002. (...) Em sua resposta, destacar, quais são os requisitos da responsabilidade pelo descumprimento da promessa; se a decisão observou ou não esses requisitos; que tipo de responsabilidade pôde ser observada. Notícia veiculada no site Espaço Vital em 21.05.10 A 6ª Câmara Cível do TJ do Ceará manteve a sentença que condenou o comerciante D.R.S. a pagar indenização (R$ 10 mil) por danos morais à…

empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa. Na Administração Pública compete ao Servidor cumprir fielmente os preceitos do Direito e da Moral Administrativa para quem a exerce, isto é, a de um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens. Cita: (MELLO Oswaldo Aranha Bandeira de) Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço…

relacionamento e causar sofrimento a outrem. Sua história de amor é egocêntrica. Em sua vida sentimental, existem apenas ele e sua superioridade. Sua vontade de subjugar. Não houvesse a separação, a rejeição, a insubordinação e, eventualmente, a infidelidade do ser desejado, não haveria necessidade de eliminá-lo. (2007; pg 117) Adiante entenderemos como os crimes passionais eram julgados, qual eram as alegações e como funciona hoje, diante das mudanças da lei e da sociedade. …

anteriores e a formação de novo vínculo com os filhos de cada um. 4ª – Família Eudemonista – é aquela composta por pessoas que buscam a felicidade individual ou coletiva. Eudemonismo é a felicidade individual ou coletiva é o fundamento da conduta humana moral. 5ª – Família paralela ou simultânea – é aquela em que se viola o princípio da monogamia. É formada por um dos membros casado ou formado por pessoas casadas. 6ª – Família homoafetiva – é aquela composta por pessoas do mesmo sexo.…

pequena, mas crescia continuamente. Dois fatos se destacam nesse período antigo. Essa foi à época das perseguições sofridas pela igreja nas mãos do Império Romano. As perseguições não foram generalizadas nem contínuas, mas causaram consideráveis danos à igreja em algumas de suas regiões mais prósperas, como a Ásia Menor, Itália, Egito e sul da Gália. Todavia, a repressão não teve o efeito esperado, porque quando a mesma cessava o exemplo dos mártires e outros que sofreram por sua fé…

Código Civil, a Constituição Federal da República de 1988 já contemplava o tema em questão, dispondo sobre o que se chama de Cláusula Geral de Tutela. Tais direitos conferem não só maior segurança à integridade física da pessoa humana, mas também à moral, à ética, à honra, à imagem, inclusive, mesmo após deixar a vida terrena. PALAVRAS-CHAVE: Direitos. Direitos da personalidade. Pessoa. 1. CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS Os direitos da personalidade podem ser…

homicdios praticados contra as mulheres, e praticamente todos os homens eram absolvidos alegando legtima defesa da honra, mesmo que para isso tivessem que denegrir a imagem da suas prprias mulheres, pessoas que eram muitas vezes acusadas de seduo, infidelidade, luxria e de serem elas mesmas responsveis pelo desequilbrio emocional de seus parceiros. No Brasil, a violncia contra a mulher cresceu assustadoramente, tomando gigantescas propores e apresenta um cenrio que merece ser…