Dano Moral E Dano Estetico

derivados de leite estocados entre insetos e sem refrigeração. Quanto as agressões físicas e verbas, estas serão competência da justiça comum, numa ação de reparação por danos morais. 2ª) Quais as espécies de dano no caso em tela? É possível requerê-los de forma cumulativa? Fundamente a resposta. Primeiramente, podemos dizer que o dano, fruto da relação de consumo, e consequentemente a responsabilização e a indenização àquele que sofreu o abalo, diante do produto ou serviço lançado no…

UNIVIX – FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VITÓRIA 2012 LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

exemplos significativos desses efeitos conexos os direitos intelectuais devidos ao empregado que produza invenção ou outra obra intelectual no curso do contrato e não prevista no objeto contratual. Também ilustra tais efeitos conexos a indenização por dano moral. Efeitos próprios Os efeitos contratuais próprios abarcam obrigações dos dois sujeitos trabalhistas: empregador e empregado. Desdobram-se em obrigações de dar, fazer e não fazer distribuídas entre os dois agentes da…

fine", firmados e constituídos e qualificados em outorga anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO, REQUERENDO PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PENSÃO VITALÍCIA E REPARAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. Em face de JOAQUIM BARBOSA, nacionalidade, estado civil, médico, portador do RG n° 32.968.154-8 e do CPF 254.632.118-99, domiciliado na (endereço). I. DOS FATOS O autor sentindo muitas dores na…

é um assunto delicado para o paciente, para o médico e também para outros profissionais de saúde. Hoje a expressão “erro médico” é por vezes empregada para designar qualquer falha cometida na prestação dos serviços de saúde que tenha ocasionado um dano ao paciente. Portanto, a todos esses interessa a questão. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Erro médico por negligência 1.2. PROBLEMAS Como comprovar o erro? O que o paciente deve fazer em caso de erro médico? Como o…

que o contratado foi ele, e recebeu para isso. Essa obrigação de fazer é infungível a qual somente o devedor pode executar a tarefa, seja pela natureza ou contrato, nesse caso é pelo contrato, onde o descumprimento da obrigação resulta em perdas e danos. Assim nos afirma o autor Sílvio Rodrigues em Direito Civil, Parte Geral das Obrigação: Conceito – Na obrigação de fazer o devedor se vincula a determinado com- portamento, consiste em prática um ato, ou realizar uma tarefa, donde…

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É O DEVER SUCESSIVO DE REPARAR O DANO DECORRENTE DA…

Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional cito na rua ..................., com fulcro no artigo 297 co código de processo civil apresentar: CONTESTAÇÃO a Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. I-DOS FATOS Ocorreu no dia ......., por volta das..... horas, acidente de transito onde veio colidir a requerente e o requerido, no cruzamento não sinalizado da rua Rafael Scardini com a capitão Rui Luiz Teixeira, no momento…

1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre – RS. PROCESSO N° 001234001234 Marta, representada por sua genitora, ambas já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que move em face do MUNICÍPIO DE xxx, vem perante Vosso(a) Meritíssimo(a), por seu procurador signatário, inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante as RAZÕES ANEXAS, as quais requer…

Recorrente e Recorridos, mostrando sensibilidade ao reconhecer a pretensão autoral de enriquecimento ilícito, tudo de acordo com fundamentação da r. Sentença I Breve Resumo dos Fatos O Recorrente ajuizou Ação de Reparação por Danos Morais, Materiais e Estéticos em face dos RECORRIDOS, alegando em síntese que o acidente fora causado pelo Recorrido, que supostamente ao fazer uma manobra veio a colidir em sua motocicleta, causando-lhe lesões corporais. Tal afirmação não mostrou-se…