Dano Moral E Dano Estetico

sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica aplicada no Centro de Saúde nº 10, sob a direção do Dr. Elizeu de Tal, em Samambaia - DF. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou ação de reparação de danos, processo nº 5.436-7/13, distribuído para a 1ª Vara de Fazenda Pública, Brasília, DF. Ela alegou que a má prestação de serviço médico em órgão público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de…

aquecedor elétrico fabricado pela empresa ré. Ocorre que em virtude de um defeito de fabricação, o aquecedor elétrico explodiu, provocando incêndio em pequena casa que Mário tem na cidade de Petrópolis - RJ. Em decorrência da explosão, além dos danos causados ao imóvel, Mário sofreu ferimentos nas mãos e no rosto, ficando parcialmente desfigurado e impossibilitado de desenvolver suas atividades profissionais pelo prazo de 6 (seis) meses (doc. anexo). Diante do imprevisto, o…

mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era antes do evento maléfico não tivesse se verificado, evento esse que impõe ao responsável pelo dano (com ou…

Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda de uma chance” (ex: advogado que perde o prazo) 4- Réu quando não comparece revel Autor quando não comparece contumaz. 5- Indenização é o dano material, dano moral é compensação. Responsabilidade Civil Conceito (prof. Aguiar Dias): toda manifestação…

que tem personalidade também tem capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade possui personalidade jurídica. Os entes despersonalizados como um todo possuem capacidade, contudo, não possuem personalidade. Ex. condomínio jamais sofrerá dano moral, dano moral é violação dos direitos da personalidade. O nascituro não tem capacidade jurídica, mas tem direitos da personalidade. A capacidade (relações patrimoniais) fica condicionada ao nascimento com vida. (T. da personalidade formal)…

com endereço profissional na Rua Arthur Thomas, 1474, centro, CEP 86.600-000, na cidade de Rolândia/PR, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Em face de CREUSA BARRICHELLO, brasileira, do lar, casada, residente e domiciliada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.300, Vila Operária, CEP 86.300-230, na cidade de Londrina/PR, portadora do CPF 024.823.907-60 e…

responsabilidade objetiva, artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, pois o produto é defeituoso e não ofereceu a segurança adequada, artigo 12 , §1º do Código de Defesa do Consumidor. Em decorrência dos danos provocados pelo produto a requerente tem direito a indenização material, moral e estética conforme Súmula 37 e 387 do STJ e artigo 6º, VI do Código Civil III. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) A procedência do pedido para condenar a requerida ao…

indenização. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, a qualquer fase do processo desde que haja verossimilhança nas alegações, consubstanciada em prova inequívoca, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que a tutela concedida seja reversível sob o aspecto do direito. O deferimento do pagamento das despesas necessárias à manutenção do autor, como aluguel, terceira pessoa para…

humano. Portanto, o médico que causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão, sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Conceito A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem. Descreve o artigo 927 do Código Civil brasileiro que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…

seu trabalho. Porém, ficou com sua aparência comprometida pela lesão. Tornando-se assim, incapacitada de cumprir seus contratos já realizados e também conseguir contratos futuros. Em razão disso, a Autora requer que seja indenizada moral e esteticamente, assim como, pede também lucros cessantes uma vez que, depende dos trabalhos como modelo fotográfica para seu sustento e de sua família. II – Preliminares Conforme, o art. 301, X, do CPC, a Inicial…