Dano Moral E Dano Estetico

uma gama de artigos que tratam propriamente do ato ilícito, mas aqui vamos observar o art.186 do Código Civil, onde ele afirma que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A ação ou omissão no direito possui uma forte relevância, pois se de uma ação intencional, direcionada a uma finalidade específica, como por exemplo, se matarmos alguém, cometeremos um ato…

demanda. A Autora pretende ser indenizada na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), advinda dos danos morais, danos estéticos e danos causados à sua saúde, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes aos danos materiais relativos aos lucros cessantes e ainda, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referentes aos danos materiais relativos aos danos emergentes. Todos decorrentes de danos consequentes de um trabalho que, supostamente foi mal executado pelo Réu.…

Teses: Danos Morais, Materiais e/ou Estéticos na Justiça do Trabalho. Competência Material da Justiça do Trabalho - Em razão da matéria (ex ratione materiae) - absoluta - Veio com advento da EC 45/04 onde ampliou de forma significativa a competência material da JT art. 114 CF inciso VI - ações de indenização por danos materiais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.. Acidente de trabalho ou doença ocupacional ? 3 Espécies de Ações 1º espécie - Ações indenizatórias (danos materiais

escritório profissional localizado (...), onde receberão citações, intimações e avisos, vem com todo respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, 283 do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAS, ESTÉTICOS C/C PENSIONAMENTO POR INVALIDEZ contra a Senhora GLÓRIA DE LOURDES FERNANDES, brasileira, casada, funcionária pública federal, inscrita no CPF/MF sob nº 110 360 444 – 91, residente e domiciliada na Rua Josemar Rodrigues…

Salvador 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ALBERTO ISAC PEREIRA DA SILVA DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. Processo n°: 2015/180415.805.0001 Ação: Indenização de Danos Morais, Materiais e Psicológicos Parte Reclamante: Ana Maria Fonseca da Silva Parte Reclamada: M&D Indústria Têxtil S/A Perito: Marcos Luine Sampaio Mota Marcos Luine Sampaio Mota, perito-judicial, estando legalmente habilitado nos termos do art. 145

no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$3000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face,…

Danos Causar dano constitui violar direito de outrem, trazendo-lhe, algum tipo de prejuízo, acarretando um desfavorecimento material, moral ou estético, pela ação ou omissão, individual ou coletiva. Primeiramente, diga-se que, a ocorrência de dano é requisito capital da responsabilização do sujeito na relação.Ou seja, o prejuízo causado a outrem, deve ser causado de forma consciente, voluntária, ou por negligencia ou imprudência do agente. Alvim (1972, p. 169/176) define dano como “a…

Erro Médico, Diagnóstico Equivocado e Danos Morais Nos últimos anos, houve um aumento exponencial das demandas reparatórias em face de médicos, enfermeiros, fisioterapêutas, clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde, centros de diagnóstico e laboratórios, em virtude de suas condutas e procedimentos. Tanto é verdade que, em 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou que houve, no período de 06 anos, um aumento de 155% no número das ações envolvendo a área da saúde que…

Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui personalidade jurídica

em Joinville – SC, CEP.: xxx, por meio do advogado infra firmado, com endereço profissional a margem declinado, onde recebe citações/intimações, vem com o respeito de estilo a presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS Face o ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, situando-se o Centro Administrativo do Governo na Rod. SC 401 - km. 5, nº 4600, 88032-900, Saco Grande - Florianópolis - SC e sua procuradoria…