Dano Moral Divorcio

ter desde logo o advogado proposto o divórcio?A propositura da ação de separação foi correta porque à época para se requerer o divórcio era necessário um ano de separação judicial (divórcio conversão), ou dois anos de separação de fato (divórcio direto), requisitos não preenchidos pelo casal

O DANO MORAL NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ROLF MADALENO Advogado e Professor de Direito de Família. Juiz Eleitoral Substituto do TRE/RS Dano causado ao filho. Impõe-se a interrogativa para saber se o repúdio paterno ao reconhecimento do filho, cerceando-lhe voluntariamente o direito inerente à sua identidade pessoal, representada pelo uso do nome de seu pai biológico, complemento da sua qualificação social, configura um dano moral, pois que, sem sombra de dúvida, presente sempre…

genro e não se rompem, nem com o divórcio e nem com a morte de joana, não, trata-se de causa nula do casamento, não, pois se trata de uma nulidade, o casamento não existe, mesmo que morem juntos não há união estável por que a união não tem reconhecimento civil. João há vinte anos é casado com maria. . .sim, maria pode pedir o divórcio direto, não há mais a necessidade de haver separação de fato por um período mínimo, sim, maria pode requerer a reparação por danos morais causados pela…

em comento reafirmou esta posição, agora de forma específica, ou seja, com relação a família. §6º – O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após a prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos. Este parágrafo trata dos prazos para a efetivação do divórcio e da separação, respectivamente 02 (dois) e 01 (um) anos. §7º – Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da…

ainda que o simples ajuizamento de ação, por si só, não gera fraude, pois esta somente se configurara se houver dano ou prejuízo decorrente da insolvência a que chegou o devedor com a alienação ou oneração de seus bens. Matéria de prova não se reexamina em sede de especial (sumula n. 7 - STJ). A simples propositura da ação, por si só, não gera a fraude, pois a mesma somente se configurara se houver dano, prejuízo, decorrente da insolvência a que chegou o devedor com alienação ou…

após terem entrado em contato por telefone, Sr. Antonio ficou ciente de que não receberiam os móveis no prazo, mesmo já passado os 05 dias de prorrogação combinados. A Sra. Bernadete ficou muito aborrecida com a noticia, e afirmou que pediria o divórcio ao Sr. Antonio, caso essa empresa não entregasse pelo menos parte dos móveis até a data do aniversário de casamento, dia 18 de março, tendo em vista que ele a induzia a acreditar na boa fé da empresa, e seria um grande desgosto e decepção não ter

Familiar. 1.2 Problema O presente projeto, traz, em seu bojo, a seguinte problemática de pesquisa: A conduta omissiva do genitor quando este se abstém do dever de assistir, deve ser devida a indenização da responsabilidade civil, pecuniarmente o dano moral afetivo? 1.3 Hipóteses Sob essa ótica vale ressaltar a hipótese de que a convivência familiar não é necessariamente implicada com o fato de pais e filhos morarem no mesmo lugar, mas na importância da presença do pai e da mãe na…

para o Direito de Família. Para melhor abranger o tema da guarda compartilhada, foram apresentados um breve histórico das transformações familiares e um comentário sobre as tentativas legislativas para diminuir as consequências negativas dos divórcios e das separações no desenvolvimento dos filhos menores. A guarda compartilhada foi comparada com outros tipos de guarda, assim como foram apresentadas as controvérsias existentes na lei que a ampara, a Lei nº 11.698/2008, a Lei da…

condôminos. (Súmula 260, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2001, DJ 06/02/2002 p. 189) DANO MORAL Súmula 37 - São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. (Súmula 37, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/03/1992, DJ 17/03/1992) Súmula 227 - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (Súmula 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999 p. 126) Súmula 281 - A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.…

compressão de alguns textos doutrinários relacionados aos assuntos abordados, sob o ponto de vista da proteção fundamental aos direitos da família. Os principais tópicos abordados serão relativos ao direito de personalidade, relativo ao uso do nome após o divórcio, a afetividade e o direito de reparação civil por abandono afetivo durante a infância e/ou adolescência e sobre o casamento como instituição de afeto, os aspectos do amor, e o casamento realizado com objetivo de viabilizar…