Dano Moral Divorcio

A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 CARLO EMANNUEL DE BRITO DOMINONI A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO HÁBIL A MINORAR OS EFEITOS PERVERSOS DO DIVORCIO NOS FILHOS Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco sob a orientação da temática do

O Divorcio O divórcio (do latim divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal. Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa

Adolescente, Direto Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. É preciso saber que o Direito da Família e o Direto da Criança e do Adolescente fazem parte do Direito Civil, pois tratam sobre a participação dos psicólogos nos processos de separação e divorcio, disputa a guarda e regulamentação de visitas. O psicólogo pode ser considerado como um mediador nos casos em que precisam de conciliação entre as partes. Relacionado ao direito de família o psicólogo jurídico tem mais destaque em…

Passados dois anos fixaram residência e domicílio noBrasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residircom os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde mantevedomicílio, contratando-o para promover o divórcio.a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente aresposta. R: Não, a justiça brasileira será incompetente uma vez que o art. 88CPC delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal. b) Teria aplicação, no…

com endereço profissional..., onde receberá ulteriores intimações e informações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, embasado no art. 226, §6º da Constituição Federal e no art. 1.571 e seguintes do Código Civil, apresentar: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS Frederico Pinheiro e Elizabeth da Silva casaram-se pelo regime da comunhão universal de bens na data de 24 de Setembro de 2000, conforme comprova a…

entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio (após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos – VER EC 66-2010). § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade…

SEMINÁRIO DIOCESANO SÃO JOSÉ – DIOCESE DE URUAÇU RENER OLEGÁRIO LOPES DIVÓRCIO: URUAÇU-GO 2011 SEMINÁRIO DIOCESANO SÃO JOSÉ – DIOCESE DE URUAÇU RENER OLEGÁRIO LOPES DIVÓRCIO: Artigo Científico Apresentado ao Seminário Diocesano São José – Diocese de Uruaçu, como requisito parcial para a obtenção do certificado do curso Propedêutico sob as co-orientações do…

à análise da possibilidade de reparação dos danos perpetrados nos filhos por um dos genitores diante da prática de atos de alienação parental, que podem ensejar a denominada Síndrome da Alienação Parental. Neste estudo, verificou-se a possibilidade da reparação pecuniária em decorrência da alienação parental, ainda que seja cediço que esses danos, não raras vezes, são irreparáveis. Palavras-chave: Alienação Parental. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Síndrome da Alienação Parental.

O dano moral no Direito de Família O Direito de Família não contempla regra específica para reparação dos danos ocasionados na esfera familiar, sendo que a Doutrina e a Jurisprudência vêm disciplinando o assunto, mediante aplicação da regra inserta no artigo 186 do Código Civil. No campo da responsabilidade civil, a família nunca recebeu tratamento específico, uma vez que a lei infraconstitucional responsável pela normatização do Direito de Família não avançou no tema, permanecendo…

Apenas em 1977 foi regulamentado o divórcio, ainda com ressalvas sobre o período que o antecederia, a separação. Hoje em dia a sociedade modifica seus padrões ou os expande tão rapidamente que melhor será acompanharmos um princípio norteador quando na busca de proteção de um direito, do que a espera em positivar um novo regulamento. Nosso ordenamento jurídico, espelhado no Código Napoleônico, preocupou-se com a defesa do patrimônio ao preconizar ressarcimentos a danos, não…