Dano Moral Divorcio

DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal 2010 RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito, do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL, sob a orientação metodológica da Profª Drª Flávia D. Costa Morais e temática

judicial, pedindo indenização por danos morais. A importância e que da a possibilidade de defesa aos dois lados envolvidos, e fazer justiça sem recorre a violência. 2ºDivórcio. Na mesopotâmia o divórcio poderia ser efetuado se a esposa faltasse com seus deveres de esposa ou se o homem ou a mulher apresentasse má conduta. /Hoje não precisa necessariamente ter esses argumentos, se você não se sente bem com seu marido ou com sua esposa, você tem o direito de pedir o divórcio. A…

__________/_________. FRANCISCO (qualificação), na pessoa de seus firmatários com endereço infra identificado, vem à presença de V. Excelência tempestivamente apresentar: CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR Aos termos da Ação de Divórcio, que lhe move MARIA, já qualificada na peça preambular, o que faz nos termos a seguir: RESUMO DA LIDE O Requerido constituiu União Estável com a Requerente na data de 19/08/996, após alguns anos de casado, ambos adquiriram um carro…

(procuração em anexo – doc 01), com endereço profissional na Rua ___, no ___, bairro ___, na cidade ___, Estado ___, onde recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo rito ordinário, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA DO FILHO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ARGEMIRO ______, nacionalidade, profissão, casado, portador da carteira de identidade n. __, inscrito no CPF sob n. __,…

principal. 2. DO DANO AFETIVO O dano civil, conforme Sílvio de Salvo Venosa, pressupõe uma ofensa e diminuição do patrimônio, ou também, “todo prejuízo resultante da perda, deterioração ou depreciação de um bem.” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2005, v. IV, p. 269). Entretanto, a Constituição Federal não protege somente o patrimônio do indivíduo, mas também a própria pessoa e sua dignidade, portanto o dano civil…

a sociedade conjugal/união estável, entretanto a que causa mais danos a saúde psíquica dos filhos é a dissolução litigiosa. O casamento valido apenas é dissolvido com a morte ou pelo divórcio. Antes da emenda constitucional nº 66/2010, havia primeiro a separação judicial para que o divórcio fosse requerido ou então separação de fato igual ou superior a dois anos. Art. 226 da CF, §6 o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Após a separação varias são as conseqüências, tanto…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Processo nº 0015133-59.2013.8.16.0017 ONOFRE GRACIANO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe em AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, por intermédio de seus procuradores judicial infra-assinado nos vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar : IMPUGNAÇÂO, Pelas razões de fato e de direito adiante narradas. I- BREVE SINTESE DOS FATOS …

os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, pois de acordo com o artigo 100, I do CPC (é competente o foro: I – da residência da mulher, para ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento) o divórcio deverá ocorrer onde a mulher residir, que neste caso concreto será em Orlando. b) Teria…

07 4.1 Enfoque psicológico da adoção 08 5 DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO 09 1 INTRODUÇÃO 2 PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS FILHOS O Poder Familiar pode ser entendido como o conjunto de responsabilidades e direitos presentes na relação entre pais e filhos. Basicamente, são os deveres de assistência moral, emocional, financeiro, entre outros aspectos. No antigo Código Civil de 1916, o termo utilizado era Pátrio

DIREITO ROMANO 17/02/11 DIREITO E MORAL Direito: Reto, correto (conjunto de normas que regulamenta a vida em sociedade) Conjunto de possibilidades de um cidadão e obrigações. O Direito é imposto pelo Estado, através do poder legislativo. Se não cumprida a regra imposta, haverá punição. Punição pode ser de ordem Penal (perder a liberdade com possibilidade de indenização financeira) ou financeira. Punição é imposta pelo Estado (município, unidade da federação ou união). O…