Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

obrigações autônomas, e preconizava em seu Título VI os institutos: “Títulos ao portador” (arts. 1505 a 1.511) e a “promessa de recompensa’’ (arts. 1.512 a 1.517), nomeados de “Obrigações por declaração unilateral da vontade”. Hodiernamente o novo diploma viabiliza no Título VII, os institutos da “Gestão de negócios” (arts. 861 a 875), Pagamento indevido (arts. 876 a 883), “Enriquecimento sem causa” (arts. 884 a 886) e, mantém a “Promessa de recompensa” (arts. 854 a 860), deslocando os…

judiciário, como também ao sistema de tutela de direitos. Talvez falte vontade política para a redução da demora processual.Tal demora, não seria meramente acidental, mas fruto de vários interesses, até mesmo o de limitar o fluxo de litígios ao poder Judiciário. Devemos afastar porém, a idéia simplista de que o juiz é o culpado pela demora do processo, ou mesmo pela falta de qualidade do seu serviço. Essa questão, obviamente, passa por uma dimensão muito mais…

clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma seqüência de institutos, os quais, entrementes, consoante a arguta observação de Arnoldo Wald,2 deveriam ser…

garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor. (art. 1.425). Nos casos de perecimento da coisa dada em garantia, esta se sub-rogará na indenização do seguro, ou no ressarcimento do dano em benefício do credor, a quem assistirá sobre ela preferência até seu completo reembolso. (art. 1.425, § 1.). Nos casos dos incisos IV e V anotados, só se vencerá a hipoteca antes do prazo estipulado, se o perecimento, ou a…

Jônatas Junqueira de Mel/o Assistente editorial Thiogo Marcon de Souza Produção editorial Ligia Alves C/arissa Baraschi Mario Preparação de originais Mario Lúcia de Oliveira Godoy Arte e diagramação CrisNna Aparecida Agudo de Freitos Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rito de Cássio Queiroz Gorgati Lúcia de Cássio Gonçalves Serviços editoriais Carla CrisNna Marques Elaine CrisNna da Silva Copa Casa das idéias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edicão: 30-10-2009 Dúvidas?…

Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação  Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Rita Revisão de provas  de Cássia Queiroz Gorgati Simone Silberschimidt Serviços editoriais  Cristina Marques Carla Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 27-9-2010 Dúvidas? Acesse…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 37 1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio

direitos para a sua concessão. Já o periculum in mora, ou “perigo da demora”, é a demonstração de que o direito pretendido sofre sérios riscos de sofrer lesão próxima, isto é, o requerente tem que demostrar que se a medida não for concedida o mais breve possível, o direito que ele busca irá perecer. Em poucas palavras, estes requisitos são imprescindíveis para a proposição de qualquer medida acautelatória. 4. Reparação do dano ex delicto Assim como em qualquer ato ilícito, o ilícito…