Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

partes, nem sempre dotadas de recursos necessários ao custeio das despesas que decorrem da dupla etapa que se vêem obrigadas a cumprir para encerrarem de forma plena e completa o vínculo matrimonial. Agregue-se a isso, ainda, o fato de que injusta demora se impõe às partes, acarretando mais demandas a um Judiciário que nem sempre dispõe de meios para prestar de forma ágil a sua função. O mais justo e razoável seria permitir o acesso direto à ação de divórcio, minimizando os custos para…

pacification with justice, either duly fulfilled. KEYWORDS: Ethics - Law - Justice - Disciplinarians Agencies. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................11 1. MORAL..............................................................................................................13 1.1 Conceito.......................................................................................................13 1.2…

Arrematação. 13. Cédula de produto rural. Prévio Pagamento. 28. Nota promissória em branco. Execução. 31. Sustação de Protesto. Indenização. Dano Moral. Retratação. Imprensa. 29. Nota Promissória. Execução. Título extrajudicial. EDcl. 32. Valor. Causa. Sustação. Protesto. 30. Sustação de Protesto. Dano Moral. Apontamento de Título para Protesto. Pessoa Jurídica. Anulação. Ex ceção. Pré-Ex ecutividade. Em bargos. Ex ecução. Antes das Leis…

do conhecimento,e não lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade enfim evoluira a um novo nível. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito…

afinidade e afetividade” (NR). 12 Brasil. Constituição Federal. 5.ed. São Paulo: Saraiva. 2003, p.133. 7 se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos inerentes à vida, à…

do conhecimento,e não lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade enfim evoluira a um novo nível. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e direito subjetivo 5. Direito público e direito privado 6. A unificação do direito privado Capítulo II DIREITO CIVIL 1. Conceito de direito civil 2. Histórico do direito…

olho, dente por dente, vida por vida, etc”. A utilização deste regime constituía uma finalidade extremamente maléfica, visto que ensejava um novo dano ou lesão ao agente causador do prejuízo, haja visto que a sua condenação ficava a critério do prejudicado. Ao se perceber que a utilização do regime Talião, não eliminava o mal, e sim formava um novo dano, surgiu então uma sanção menos gravosa para restituição do prejuízo causado. Essa nova pena é considerada como uma transação entre a…

mencionada onerosidade excessiva para o consumidor, resultado de simples fato superveniente, fato que não necessita ser extraordinário, irresistível, fato que podia ser previsto e não foi. (MARQUES, Cláudia Lima, Ob Cit, pg.299). Destaca-se que o Diploma Consumerista faz expressa menção à vulnerabilidade jurídica do consumidor, parte mais fraca na relação de consumo, devendo o magistrado viabilizar a preservação dos interesses econômicos deste parceiro contratual. c) Prática de Juros…

confiabilidade, assim se eu confio em algo eu tenho segurança de que aquilo não irá me fazer mal. Em verdade, conforme preceitua Benedito Cardella, de forma bem sucinta “a segurança é um estado de baixa probabilidade de ocorrência de eventos que provocam danos e perdas”. Não podemos esquecer que várias áreas de atuação humana merecem uma atenção especial à segurança e podemos destacar: a Segurança do Trabalho; a Segurança Doméstica; a Segurança no Trânsito; a Segurança Pública; a…

do mandato. Para ele, o mandato é unilateral, porque gera obrigações somente para o mandatário, podendo classificar-se como bilateral imperfeito devido à possibilidade de acarretar para o mandante, posteriormente, a obrigação de reparar as perdas e danos sofridos pelo mandatário. O § 1º, do art. 654 do CC, estabelece que o “instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a…