Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

domiciliados e residentes nesta Cidade na Rua 32, casa 527 – Manoa – Cidade Nova, CEP. 69.093-710, por seu advogado, que esta subscreve, procuração inclusa, vem com o devido respeito a Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de CONSTRUTORA CAPITAL, inscrita no CNPJ/MF n° 04.307.088/0001-40, com sede na Cidade de Manaus/AM, na Rua Comendador Clementino, n° 183, Centro, pelas razoes de fato e de direito a seguir…

demonstra o instrumento contratual trazido à colação. O preço, pactuado, na época, foi de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). De acordo com a Cláusula Terceira, o imóvel seria concluído e entregue até o dia 15.11.2011 A ré ainda não efetivou a entrega do imóvel. Cumpre ressaltar que, entre outras disposições, o Contrato assinado pelas partes estabelece multa para a hipótese de atraso de pagamento das prestações devidas, por parte do agora autor, no percentual de 2% (dois por…

jornada de trabalho era desempenhada de . A reclamante possui férias vencidas Sendo que o obreiro continua trabalhando. DA INOBSERVANCIA DE ASPECTOS CONTRATUAIS E LEGAIS A reclamante tivera que suportar durante todo o trato contratual ASSÉDIO MORAL por parte da reclamada. Vale salientar que em esta foi transferida para o setor de não se adptando a nova função esta pediu para que retornasse ao setor de origem sendo seu pedido atendido. Acontece que de volta ao setor de…

procurador infra-assinado, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, conforme instrumento procuratório anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227 STJ, artigo 5º, V, X, XXXV, LIII, LIV e LV da Constituição Federal c/c Lei 9.099/95, e…

DEFEITO resultando em DANOS MATERIAIS e/ou MORAIS, que possam vir a ocorrer devido à existência do vício. PRODUTOS COM DEFEITO: O defeito é o vício acrescido de um problema extra, alguma coisa que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não-funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago. O defeito causa além do dano do vício, porque o produto ou serviço não cumpriram o fim ao qual se destinavam outros danos ao patrimônio material e/ou moral e/ou…

salário, aviso prévio, 13º salário, férias, férias proporcionais + 1/3, Guia do FGTS no Cód. 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos ou quantia equivalente, em espécie, Art. 18 e 18, § 1º do FGTS (multa de 40% do FGTS), o que impõe a entrega do TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, com pagamento das parcelas supra elencadas, em valores da data do efetivo cumprimento da obrigação, incidindo a multa pecuniária prevista no § 8º do Art. 477 da CLT e Lei 7.855/89, uma vez que a Rda.…

Sentença a merecer reforma. Direito equivocado aplicado à espécie: A relação consumerista travada e a hipótese em comento leva a incidência do prazo prescricional de cinco anos estabelecido no art. 27 do CDC e não, do artigo a tratar da decadência do Diploma Legal citado. Nesse sentido jurisprudência do STJ: "Direito do Consumidor-Prestação de contas ajuizada em face de instituição financeira - Cobrança não contratada de taxas e tarifas bancárias - Direito de repetição - Prazo…

respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO a pretensão aduzida por _____________________, ante os motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. A PRETENSÃO DA AUTORA A autora ajuizou a presente Ação de Indenização de Danos Morais e Materiais causados em acidente de veículos buscando a condenação do réu ao pagamento do valor de ____________________________________________________, correspondente aos honorários advocatícios pagos a advogado para ajuizamento…

pretendida, pois que, definitivamente, proteção patrimonial específica não é requisito para tal procedimento jurisdicional, posto tratar de provimento de cunho satisfativo, de duvidosa reversão plena, sem que haja a necessidade da resolução em perdas e danos. Palavras-Chaves: Antecipação da Tutela. Liminar inaudita altera parte. Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A convivência social quando em conflito exige a presença do Estado, que presta…

pelo qual o empreiteiro compromete-se a realizar determinada obra com o conteúdo licito na contraprestação de uma remuneração pela entrega desta obra conforme acordado entre as partes. Podendo ainda, esta empreitada ser apenas da execução da obra com o sem a entrega dos matérias. E a forma de pagamento pode ser integral ou parcial, fracionando-se o pagamento à entrega de parte da obra. Quanto a sua natureza jurídica trata-se de contrato bilateral, sinalagmático, onde as partes são…