Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

a denunciação a lide, ao argumento que firmou, com Econ Edificações Ltda e R&R Edificações Ltda, Contrato de incorporação onde consta a transação de compra e Venda do terreno (local de construção do condomínio) e o pagamento se daria através da entrega de 22% (vinte e dois por cento) da área construída. Se limitou o réu, em sua contestação, em dizer que não seria o responsável pelo débito, tendo em vista que somente tomaria posse das lojas após estarem prontas e acabadas e com o…

a responsabilidade por qualquer dano sofrido pelos consumidores), ou seja, se tais problemas não representarem a adequação esperada dos produtos com a qualidade anunciada, ou com a quantidade informada, ou em disparidade com o conteúdo da embalagem, que em qualquer hipótese diminua o valor, ou que possa tornar o produto inadequado ou impróprio, surgirá para o fornecedor a chamada responsabilidade pelo vício. Porém, se tais problemas potencializarem os danos sofridos pelo…

fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº…

1515, BL 04, apto 1613, Jacarepaguá – CEP: 22775-033, veem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado in fine assinado ut procuração em anexo propor a seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 07.289.900/0001-40, estabelecida nesta cidade na Av. das Américas, 3500 – sala 410 - Edifício Londres Financial Center – Barra da Tijuca - Rio de…

Rio de janeiro, não se conformando com a r. decisão de fls. , proferida pelo respeitável Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - RJ, que deferiu a antecipação da tutela postulada pelo agravado, nos autos da AÇÃO REINVIDICATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE (Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), que lhe move RODRIGO TEIXEIRA LOBO e ROSA CRISTINA REIBEIRO LOBO, vem, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil…

6º, incisos I, VI, VII, artigos 14 e 17, todos da Lei nº 8.078/90, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e artigos 927, 931 e 932 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.682.038/0001-00, com sede à Rua Barão de Itapagipe, nº 225 - Rio comprido - Rio de…

CIVIL – DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS As regras do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor são claras no que se refere ao dever de indenizar daquele que praticou ato ilícito. Segundo o Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…

CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE DIADEMA/SP. XXX, vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de, pelos motivos de fato e de direito aqui aduzidos: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, os requerentes afirmam que não tem condições de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio

perante Vossa Excelência, com supedâneo nos incisos V, X, XXII, XXXVI do artigo 5º, da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, Lei n. 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LUCROS CESSANTES, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMETO CONTRATUAL DE COMPRA DE IMÓVEL RESIDENCIAL em face da GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA…

AÇÃO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES QUE INTEGRAM O ATO CIRÚRGICO EM PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ Fulano de Tal, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº xxxxx, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na Rua xxxxxx, nº x, bairro xxxxx, nesta cidade (doc. 01), vem, por seu advogado (doc. 02), que esta subscreve,…