Dano Moral Demora Na Entrega De Diploma

infra-assinado, mandato em anexo (____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°. _______________, Inscrição estadual…

2.4- No contrato avençado entre as partes, a 1ª ré se comprometeu a entregar o imóvel em 30 de junho de 2012 (item J do quadro de resumos), sendo certo que até apresente data não o fez, e a obra encontra-se bastante atrasada, com nova previsão de entrega para o final de outubro de 2013, conforme e-mail e cartas enviadas pelas rés (doc. anexo), o que certamente não ocorrerá conforme demonstra as fotos e processo do habite-se em anexo. 2.5- Devido ao atraso praticado pelas rés, o…

Cédula de Identidade nº -4expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº , vem por seus advogados, com escritório na Avenida Presidente Vargas, nº 482, sala 525, Centro, nesta cidade, CEP 20.071-000, propor: Ação de obrigação de fazer C/C Indenização por Danos Morais e materiais contra, VIA VAREJO S.A, localizada na Av. Automóvel Clube, n°7453, Vila Santa Cruz, Duque de Caxias , RJ, CEP: 25.255-030 empresa privada, inscrita no CNPJ nº. 33.041.260/0803-38, ELECTROLUX DO BRASIL S.A, com sede na R.…

indícios de que os vícios são posteriores à tradição do bem. Obrigação de suportar o pagamento do IPVA é da ré, conforme cláusula contratual expressa. Recurso da ré não provido. DANO MORAL. Compra de veículo. Vício redibitório que impediu a regularização da documentação. Autor privado do uso do veículo por tempo razoável. Dano moral caracterizado. Indenização fixada com moderação, considerando que a ofensa foi leve. Recurso do autor provido. Vistos. Cuida-se de recursos de apelação…

R$ 2.400, 73 (duzentos mil quatrocentos e setenta e três centavos) referentes ao adiantamento das custas de cartório. Ocorre que o contrato entabulado não foi respeitado pelo Requerido. Inicialmente a data para entrega das chaves estabelecida não foi cumprida uma vez que estava prevista para 05 de setembro de 2010 tendo sido entregue em março de 2011. Além disso, o empreendimento se comprometeu com utilização de materiais de alta qualidade conforme…

domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua da Quitanda, 45, 3° andar, Rio de Janeiro– RJ, CEP 20.011-030, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA pelo rito sumário em face da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A – EMBRATEL., com endereço na AV. Presidente Vargas, 1012, centro, Rio de…

(1789). No tempo contemporâneo, um diploma internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), passou a guarnecer a humanidade. A preocupação da sociedade com os direitos fundamentais é percebida na consolidação no preceito de diversas constituições, inclusive a brasileira que garantiu plenamente a proteção a esses direitos. Como resultado, novas questões sempre são levantadas, inclusive, dos conceitos modernos sobre a vida, a ética, a moral, a religião e a ciência.

denominada “prescrição intercorrente”, vale anotar haver resistência da jurisprudência, para os processos civis em geral, quando a mora é atribuída ao próprio Poder Judiciário 3: 2F PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃOOCORRÊNCIA. DEMORA IMPUTADA AO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 2 “§ 4o Se da decisão…

denominada “prescrição intercorrente”, vale anotar haver resistência da jurisprudência, para os processos civis em geral, quando a mora é atribuída ao próprio Poder Judiciário 3: 2F PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃOOCORRÊNCIA. DEMORA IMPUTADA AO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 2 “§ 4o Se da decisão…

Primeiramente, podemos exemplificar o instituto denominado: Perdas e Danos. Para De Plácido e Silva: (...) no sentido jurídico, perdas e danos não somente induzem a idéia da perda sofrida, isto é, o prejuízo efetivo e atual, que promove o desfalque ao patrimônio (damnum emergens), mas ainda os lucros ou frutos que possam ser percebidos (lucrum cessans). (Dicionário Jurídico, 1ª edição, p. 558). Neste sentido podemos entender que perdas e danos é a soma dos prejuízos advindos da…