Dano Moral Defesa Trabalhista

deferimento. Catanduva, 13 de Junho de 2013. “Reclamação Trabalhista” Oriunda da Egrégia 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP Recorrente: Recorrida: RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Egrégio Tribunal Egrégia Turma Caros Mestres do Direito Inobstante a respeitável e brilhante sentença de fls., prolatada pelo Nobre Magistrado “a quo”, que rejeitou e julgou parcialmente improcedente a reclamação trabalhista promovida pelo Recorrente em face da Recorrida, a mesma…

Estratégica Assédio moral nas organizações: estudo de caso dos empregados demitidos e em litígio judicial trabalhista no Estado da Bahia André Luiz Souza Aguiar Defendida na UNIFACS, Salvador-BA, em 16 de outubro de 2003 Resumo: A proposta deste trabalho é analisar o fenômeno conhecido como assédio moral com base nas teorias desenvolvidas por Hirigoyen (2001; 2002) e Barreto (2000), e a sua relação com casos de relatos sobre dano moral - diante da inexistência de julgamentos de causas…

cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. O judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do Trabalho). …

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PRELIMINARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE DESEJAVA PRODUZIR. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE PROVA. PEDIDO DE JULGAMENTO DA CAUSA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. EQUÍVOCO DOS APELANTES EM RELAÇÃO…

DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIRITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇAS E RECURSOS E NO DIREITO DO TRABALHO ACADÊMICO: LEANDRO BAGINI BARCO PROFESSORA: NATALIA RODRIGUES CAMPO MOURÃO 20 DE ABRIL DE 201 SUMARIO 1- Definição de Dano Moral. 4 2- Dano moral na esfera do Direito Penal

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho) 2. Identificação do número do processo 3. Menção do Reclamante ou Reclamado (a depender do caso concreto) Obs.: Mencionar que o Reclamante (ou Reclamado) já está qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe movida pelo Reclamado 4. Menção do inconformismo com a respeitável sentença ou acórdão 5. Verbo: interpor 6. Identificação e previsão legal da peça: Recurso Ordinário / artigo 895, inciso I ou II, da…

que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de…

MONOGRAFIA O dano moral no Direito do Trabalho e sua banalização Passo Fundo 2012 SUMÁRIO 1 – Dano Moral 1. – Delimitação do assunto 1. – Revisão de Literatura 2. – Problema 3. – Justificativa 1. – Justificativa Social 2. – Justificativa Jurídica 4. – Metodologia 5. – Objetivos 1. – Objetivo Geral 2. – Objetivos Específicos 6. – Sumário Provisório 7. – Cronograma 1.…

Saiba quais são as responsabilidades dos Profissionais e Empresas registradas nos CREAs Responsabilidade civil - Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. Responsabilidade pela solidez e segurança da construção - pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do

a presença de V. Exa., por seu advogado e procurador que ao final esta subscreve (procuração anexa), com fulcro nos artigos 927 e seguintes, do Código Civil c/c com o art. 5º, X da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL Em face da Instituição Bancária Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com sede na Rua Domingos de Moraes, nº 1.302, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04010-200, pelos…