Dano Moral Defesa Trabalhista

supremacia do interesse público. Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo…

de Guanambi-BA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de indenização por Danos Morais em face da USINA NOSFERATUS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 55555555/0001-55, com endereço na Fazenda Dois Córregos s/n, zona rural do Município de Pontal-São Paulo, CEP…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO I. INTRODUÇÃO Na vida do homem, a preocupação com as relações sociais e a sua função na sociedade, como seu trabalho, se faz presente em todo o tempo. O convívio com as pessoas nos possibilita vivenciar situações que nos faz sentir útil, eficiente, habilidoso, que nos leva ao extremo de nossa capacidade e isso nos faz sentir bem. Existem as que nos fazem sentir desânimo, derrota, incapacidade, falta de habilidade, de conhecimento. Sensações que não são…

INTRODUÇÃO A análise histórica do direito trabalhista demonstra a contínua e incansável luta por melhores condições de trabalho. Nada obstante, a conquista de inúmeros direitos trabalhistas, ainda há a desvalorização da pessoa humana através da prática de abusos reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral. Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas…

Conceito de obrigação.................................................................................9 1.2. Elementos da Relação Jurídica Obrigacional.............................................11 1.3. Natureza Jurídica da Relação Obrigacional Trabalhista............................15 1.4. Características do Contrato de Trabalho – Perspectiva Dinâmica Obrigacional...............................................................................................18 CAPÍTULO 2:…

sob n.º 10.279, com escritório profissional sito na Rua Casimiro de Abreu, 671, em Paraíso do Norte/PR, onde recebe avisos, intimações e notificações de estilos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, expor e requerer: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de NOIVAS & NOIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 215214214/001-87, sito na Rua Manoel Portugal, nº156, centro, Maringá – PR, CEP, 86.555-00, pelos fatos e fundamentos a seguir:

simplicidade e embora atenue (art. 840 da CLT ) o rigorismo formal instituído no processo civil (art. 282 do CPC ) relativamente à petição inicial, a causa de pedir deve proporcionar a exata compreensão da pretensão deduzida, tanto pela parte incumbida da defesa quanto pelo julgador. Na hipótese, a causa de pedir, com relação à jornada de trabalho, não se encontra devidamente delineada de maneira a dar suporte aos pedidos formulados pela Autora, devendo ser mantida a sentença que…

trabalho e que engloba de acordo com o Art. 457 (caput da CLT). Como espécies, o salário e a gorjeta que venha receber, concluindo então que remuneração é o salário acrescido de gorjeta. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Não; As gorjetas cobradas pelo empregador na nota fiscal de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Ana Luisa Guimarães Fonseca* Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar relevância do assédio moral nas relações de trabalho e a necessidade de uma lei no âmbito federal para tutelá-lo juridicamente, oferecendo uma maior segurança jurídica aos trabalhadores. Para tanto, evidenciaremos o quão importante é prevenir e combater este fenômeno, através da análise de seu contexto histórico, bem como de suas características, espécies, danos até o…

a comprovação desta conduta exagerada é necessário que o empregado entre com uma Reclamação Trabalhista em Juízo e após comprovada ganhe a reversão da justa causa ou a rescisão indireta e com ambas o direito a uma indenização por danos morais. A indenização por danos morais é dada como forma de amenizar os danos sofridos pelo empregado, pois não há como traçar um valor correspondente ao tamanho de dano deixado. O montante será fixado pelo Juiz, sendo pago em moeda corrente.