Dano Moral Defesa Trabalhista

reclamação trabalhista processo número 0020600-66.2009.5.11.0011, entre as seguintes partes: Reclamante: JORIVE ALVES DE ABREU Doutor Marcio Arduino Reclamadas: EMREL EMPRESA DE REDES LTDA. Doutor Antônio Praciano Filho TELEMAR NORTE LESTE S.A. Doutor Hamilton Novo Lucena Júnior 1 RELATÓRIO O reclamante propôs reclamação trabalhista pretendendo o reconhecimento da doença ocupacional limitadora da capacidade laborativa, e o pagamento de indenização por danos materiais…

importante acerca da eficácia das normas jurídicas é que diz respeito à eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, sendo certo que a questão torna-se, ainda, mais relevante quando se está diante dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Buscar-se-á no presente artigo analisar, em primeiro lugar, a eficácia vertical dos direitos fundamentais sociais e, em seguida, a eficácia horizontal desses direitos. Ato contínuo examinar-se-á a aplicação da eficácia dos…

PAGINA INTRODUÇÃO 4 1- Responsabilidade Técnica 5 2- Responsabilidade Civil 6 3- Responsabilidade Penal 8 4- Responsabilidade Trabalhista 9 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 11 INTRODUÇÃO Ao falarmos das atividades relativas ao exercício das profissões regulamentadas, devemos abordar os aspectos legais delas decorrentes e aos quais estão sujeitos os profissionais. A vida em sociedade

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇAO a Reclamação Trabalhista ora interposta por _________________ já devidamente qualificado pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1 – DOS FATOS E DO DIREITO. O Reclamante na data de 04 de abril de 2014 ingressou com ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras e dano moral ante ao período laboral trabalhado de 20/06/2011 a 20/12/2013,…

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

nº 0000, por seu advogado que esta subscreve, ____________, residente e domiciliado sob a Rua ________ – São Paulo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840,¨1º da CLT e artigo 282 do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Em face da empresa DELTA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº __.___.___/____-__, com endereço na Rua _____ – São Paulo – Capital Sob o Cep nº _____, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: …

funcionamento cumpre ao Ministério do Trabalho e Emprego, que editou a NR 5, da Portaria 3.214/78. Devem as empresas fornecer EPIs (Equipamentos de Segurança Individual) aos empregados, gratuitamente, como forma de proteção contra acidentes do trabalho e danos à saúde, conforme estabelecem arts. 166 a 167 da CLT, regulamentados pela NR nº 6, da Portaria 3.214/78. Medidas ligadas à medicina do trabalho, além do SESMT, são tratadas pelo artigo 168 da CLT, determinando medidas preventivas,…

do interesse público. Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar.…

Como surgiu às Leis Trabalhistas. A palavra trabalho origina-se do Latim: Tripalium. Segundo a autora Rosa Maria que em uma de suas obras citou que o Ministério do trabalho “Destinado a superentender a questão social, o amparo e a defesa do operário urbano e rural”. Com isso subentendesse que o fundamento maior das leis trabalhistas é a proteção do trabalho enquanto instrumento de construção de identidade social e primado do Estado Democrático de Direito. È necessário…

ocorrência de assédio moral. Vale dizer que nem sempre é o empregador que pratica o assédio moral, podendo ser ele praticado também pelo superior hierárquico ou, ainda, pelos próprios colegas de trabalho. O assédio moral no trabalho é uma realidade e, infelizmente, vem aumentando com o passar dos anos. As conseqüências deste fenômeno para a vítima são funestas, podendo levá-la a sofrer desde distúrbios de saúde física e mental até mesmo a prática do suicídio. O assédio moral pode ser…