Dano Moral Defesa Trabalhista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 83º VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo número: 1200‐34‐2011‐5‐07‐0083 AEROPORTOS PÚBLICOS, já qualificado nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move JURANDIR MACEDO, vem tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença proferida, interpor, com fulcro no artigo 895, inciso I da CLT o presente RECURSO ORDINÁRIO pelo que…

DO TRABALHO DA 83º VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo número: 1200‐34‐2011‐5‐07‐0083 AEROPORTOS PÚBLICOS, já qualificado nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move JURANDIR MACEDO, vem tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença proferida, interpor, com fulcro no artigo 895, inciso I da CLT o presente RECURSO

o contrato trabalhista. Remuneração engloba salário e gorjeta, pois entende-se como remuneração além de apenas salário e gorjetas. O salário é devidamente pago não somente pelo tempo e serviço prestado, mas também pelo período em que o funcionário ficou à disposição do empregador, a espera de ordens. Por fim, remuneração é a somatória de salário e gorjetas, pagos ao funcionário e salário é a renda estipulada no contrato entre empregador e empregado mediante um contrato trabalhista. 2. No caso

veio a ser muito prejudicado, sendo reprovado por insuficiência de nota, não por culpa sua, mas por culpa exclusiva das Rés. Busca também uma reparação financeira em valor a ser arbitrado por Vossa excelência, pelos prejuízos sofridos (Materiais e Morais) em face destes erros praticados pelas Rés, que passarei a demonstrar e detalhar logo abaixo. II- DOS FATOS O requerente, conforme demonstra a inclusa documentação, após formar-se, graduando-se como Bacharel em Direito,…

ou seja, um conjunto de regras jurídicas que visam equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, envolvendo o fornecedor e o consumidor como destinatário final do objeto dessa relação. 7.1 Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei 8.078/90, estabelece bases para proteger a parte mais frágil nas relações de consumo, ou seja, o consumidor. Mesmo assim, no dia a dia surgem situações não previstas em lei, e cabe…

Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho da cidade de São Paulo. Processo 000130006 JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, emendar a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário já proposta, em face de ALFA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.333/0001-04, situada na Rua Antero, nº 81, Morro Velho, CEP 04034-001 na cidade de São Paulo, Capital, e incluir no pólo passivo BETA…

(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo nº 1200-34-2011-5-07-0083 "AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS", já qualificado nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "JURANDIR MACEDO", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I da CLT, de acordo com a…

Pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente – aqui incluído o meio ambiente do trabalho – e a proteção a outros interesses difusos e/ou coletivos. Como estamos tratando de uma seara especializada do Direito (área trabalhista), é evidente que o parquet responsável pela propositura da Ação Civil Pública Ambiental será o Ministério Público do Trabalho. O membro do Ministério Público do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite[2], estabeleceu um conceito do que vem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO FEDERAL DE AUTOR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de RÉ, pelos fatos e razões de direito abaixo expendidas: 01-SÍNTESE FÁTICA O reclamante iniciou o seu labor na empresa reclamada na data de 18 de Agosto do ano de 2008, na função de auxiliar de inspeção com remuneração média de R$ 1.096,00. Veio a ser demitido sem justa causa na data de

Peroba, nº 149, Centro Empresarial Eldorado, 2º andar, Stiep, CEP 41.770-790, onde deverão receber notificações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA tombada sob o nº0000126-96.2014.5.05.0001, ajuizada por JAILSON SOUZA SOARES, com audiência inaugural designada para o dia 09/06/2014 às 14h15min, vem perante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, argüindo em defesa dos seus direitos e interesses o quanto segue: I – DAS NOTIFICAÇÕES DIRIGIDAS À PRIMEIRA RECLAMADA Inicialmente, com base…