Dano Moral Defesa Trabalhista

www.creasp.org.br Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção:

RELATÓRIO PMA II Estela Regina Arruda prevenção do assédio moral nas organizações Resumo O assédio moral é uma conduta abusiva que através de sua repetição atenta contra dignidade e integridade psíquica ou física, da vitima e, além disso, compromete o clima organizacional. A empresa “Casa de Produtos Alimentícios Vovó Arthêmia Ltda.” Sentiu necessidade de combater esta conduta a fim de melhorar seu clima organizacional e reduzir o índice de absenteísmo. O objetivo…

intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

Prévia. Não são efetivas, há poucas no Brasil. Inicial trabalhista: art. 840 § 1º da CLT. (onde a CLT cita “Junta de Conciliação e Julgamento” considere-se “Vara do Trabalho” alteração de 2000) A parte pode pessoalmente aforar a ação trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer em audiência e, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão…

IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. --, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do CPF nº ----- e CTPS -----, residente e domiciliada à Rua----, por sua ----------- comparece à presença de Vossa Excelência para opor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de -------, brasileiro, separado, empresário, ambos residentes e domiciliados à Avenida --------------, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I - DA GRATUIDADE DE…

do interesse público. Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo…

Resenha sobre assedio moral Dano Moral e Assédio Moral Alunos: Andréa Soares, André Bezerra, Laís Arianne, Paulo Ruivo Professor : Rodrigo 8º Semestre – Direito COTIA/2014 Sumário Dano Moral---------------------------------------------------------------------------------------- 3 Ação de danos morais e Alguns Exemplos------------------------------------------ 4 e 5 Assédio…

4242831639 RIO GRANDE, 13 DE JUNHO DE 2013. Sumário 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 3 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS…

Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra DENTAL CONSULTÓRIO S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua K, nº. 0000, Fortaleza(CE) – CEP nº. 66555-4440, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 77.888.999/0001-55, em razão das justificativas de ordem…

de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado…