Dano Moral Defesa Trabalhista

do obreiro, contavam com 15 e 17 anos, respectivamente. Enfatizou o magistrado que não foi solicitada a documentação pertinente quando do ingresso do demandante, gerando prejuízo financeiro para o trabalhador. (iii) Foi concedida indenização por dano moral pela humilhação sofrida pelo reclamante na saída. É que, por determinação do empregador, ele foi comunicado de sua dispensa por intermédio de um colega de trabalho que exercia a mesma função, que o chamou em particular numa sala, para…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

descreva detalhadamente as 7 responsabilidades do engenheiro: Responsabilidade Administrativa, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Ética, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Penal ou Criminal, Responsabilidade Técnica, Responsabilidade Trabalhista. Responsabilidade Administrativa Resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, através do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas, Regulamento Profissional, Plano Diretor e outros. Essas normas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª VARA DO TRABALHO DE CIDADE - ESTADO Processo n.º RECLAMADA TAL, por sua procuradora firmatária, nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move RECLAMANTE TAL, vem, por sua procuradora, respeitosamente, à presença de V. Exa., dizer e requerer o que segue: A reclamada vem por meio desta, PEDIR RECONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO, quanto a duas decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo no presente feito, e com as…

liberais pode ser concretizada verbalmente ou através de documentos. O vínculo com pessoa jurídica, entretanto, pode ser empregatício, de acordo com a legislação trabalhista em vigor ou por contrato particular de prestação de serviços, registrado em cartório. RESPONSABILIDADE CIVIL Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade…

DIREITO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Gustavo Hubner Destro – 17940 9º período A N Governador Valadares – MG Setembro/2012 GUSTAVO HUBNER DESTRO ASSEDIO MORAL no ambiente de trabalho

a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos X e XXXII da Constituição Federal c/c as Leis 9.099/95, 8.078/90 e demais disposições legais, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de , inscrita no C.N.P.J. sob nº, com sede, o que faz mediante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer o Autor, inicialmente os benefícios da justiça…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASOS NO ESTADO DO CEARÁ Gleidson Madeiro Magalhães* Resumo O presente trabalho compreende um estudo acerca do assédio moral no ambiente de trabalho, com enfoque nos casos concretos ocorridos no Estado do Ceará. Assédio moral é a violação dos direitos de personalidade e dignidade da pessoa humana. No ambiente de trabalho, manifesta-se a partir da conduta violenta, intencional, repetitiva e sistemática dos agressores, com a finalidade…

Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados.

Vossa Excelência, através de seu Advogado abaixo assinado e com procuração anexa e escritório à Rua Natalino Alves Pereira, n°138 – Centro-Jambeiro/S.P, onde recebe as intimações de estilo(art. 39, I, CPC), propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO ESTÉTICO E MORAL em face de: LOPES & PALMEIRA SERVIÇOS BUROCRÁTICOS LTDA ME, legalmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 08.210.842/0001-80 sediada nesta cidade à Avenida Andrômeda, 693 sala 708, Jardim Satélite, CEP:12.230-000 e DR…