Dano Moral Defesa Trabalhista

próprio, ou seja, legislação específica. Alguns direitos trabalhistas, por exemplo, que são obrigatórios para diversos trabalhadores, para os domésticos são facultativos, isto é, o empregador não tem o dever de respeitar, mas sim a opção. Assinale a alternativa que apresenta um direito trabalhista cujo cumprimento pelo empregador é facultativo. fundo de garantia por tempo de serviço. A respeito do trabalhador rural e das leis trabalhistas aplicadas ao trabalho rural, é correto…

trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; Assim, para fulminar todos os eventuais direitos e interesses da Reclamante anteriores a cinco (05) anos contados do ajuizamento da presente reclamatória trabalhista. Desta forma, propondo a reclamatória em 09 de dezembro de 2011, reconhece-se que eventuais direitos anteriores a 09/12/2007 não poderão ser apreciados pelo Colegiado, na medida em que, fulminados pela prescrição quinquenal. …

formalismo deixando os atos simplificados e condensados, tanto que as reclamações podem ser feitas de forma verbal e reduzida a termo posteriormente conforme art. 840 da CLT; a defesa pode ser conforme dispõe o artigo 847 que diz: - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir (apresentar, alegar) sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes; o juiz pode interrogar (oralmente) os litigantes conforme art. 848, caput, da…

atividades e profissões do art. 577, combinado com o art. 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aplicam-se os dispositivos da presente Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis. Art. 4º O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do inciso V do art. 7º da Constituição Federal. Além do salário mínimo, fixado por lei, há ainda…

atrair novos clientes. Com isso, o estudo de caso apresentado utiliza-se do referencial teórico observado nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa Cientifica, Psicologia Organizacional, Estatística, Contabilidade de Custos e Direito Empresarial e Trabalhista. Portanto, considera-se que estas disciplinas esclarecem que o profissional administrador precisa estar atento ao que se referem a levantamento de necessidades dos clientes, parceiros, logística, capital, investimentos, estrutura…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Itajaí (SC), maio de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Monografia submetida à Universidade…

O DANO MORAL APLICADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPO GRANDE/MS 2011 RODNEY LENKE O DANO MORAL APLICADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós Graduação da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. CAMPO GRANDE/MS 2011 RODNEY LENKE O DANO…

por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa – doc. 03), estabelecidos na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, n° 3147, 10º andar, CEP 01407-000, Jardim Paulista, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Trabalhista que lhe move Pedro Alves dos Santos, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 28/03/1966, filho de Maria Alves dos Santos, portador do documento de identidade RG n° 2.622.126 expedido pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o n°…

Assédio moral nas relações de trabalho Meire Xavier, 13 de fevereiro de 2010 O Assédio Moral nas Relações de Trabalho Por Meire Xavier Melo Analista de Sistemas ERP/TOTVS Tecnóloga em Sistemas da Informação Bacharel em Administração com ênfase em RH Esp. em Direito do Trabalho pela FGV/SP O Assédio moral é toda tentativa repetitiva de agredir a dignidade da pessoa humana através de um comportamento abusivo que gera humilhações e constrangimentos, de maneira a ferir…

no CNPJXXXXXXXXXXXXXXX, bairro Goiás, CEP 38.440-001, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXEstado de Minas Gerais, como tomadora de serviços e segunda reclamada, naquela condição; consoante fatos e fundamentos seguintes, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: PRELIMINARMENTE: 01 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer o reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, por não poder prover custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e da própria família.…