Dano Moral Defesa Trabalhista

EXCELENTÌSSIMA SENHORA DOUTORA JUÌZA DA 1ª VARA TRABALHISTA DA 20ª REGIÃO. Processo nº xxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxx Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxx César Souza Barreto, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por seu procurador constituído, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca dos documentos acostados e os fatos alegados à defesa pela reclamada dizendo e ao…

empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;…

TRABALHO DE UMA DAS VARAS TRABALHISTAS DE JAÚ-SP NOME DA PESSOA brasileira, solteira, filha de ___________, nascida no dia 15 de novembro de 1982, portadora d RG n. 4273988 SSP/PA, inscrita no CPF sob o n. _____________, CTPS N. ______ residente e domiciliada na _______________________________, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em face de,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

(juizado Especial) João Paulo, titular de unidade do Condomínio do Portal da Vila em que reside, não recebeu correspondência que lhe fora remetida por uma vara da Justiça Trabalhista desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento a audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência daquele ato processual causou-lhe prejuízo pois que sofreu as penalidades da aquela confissão quanto a matéria fática,…

constituída e adiante assinado, xxxxxx, brasileiro, advogado inscrito na OAB/PR sob nº xxxxxx, com endereço profissional na Rua xxxxxxxx, xxxx, centro onde recebe intimações, propor com fundamento na Consolidação das Leis Trabalhista e dispositivo do Código Civil; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ: xxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxx, xxxxx, Centro, xxxxxx - PR, CEP xxxxxx, representada por sua Sócia/Proprietária…

ofertadas, aduzindo e requerendo o quanto se segue: MANIFESTAÇÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA RECLAMADA 1 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. A primeira reclamada requer a exclusão da lide da segunda reclamada alegando que não existe responsabilidade solidária ou subsidiária entre as empresas por se tratar de contrato temporário regido pela Lei 6.019/1974. É evidente que a primeira reclamada desconhece as Leis Trabalhistas e os seus dispositivos, já que, a única diferença…

autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos: Alega a defesa, em apertada síntese que seja aplicada a prescrição qüinqüenal no contrato de trabalho do Reclamante, podendo reclamar apenas os eventuais créditos trabalhistas a período…

1 INTRODUÇÃO O trabalho monográfico trata-se do tema do dano moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparações por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte,

JANEIRO - RJ RT: 0000151-71.2011.5.01.0019 sociedade com sede nesta cidade, na Rua América, nº 210, Santo Cristo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº , nos autos da reclamação trabalhista que lhe move e a outro MARCOS PAULO KNIERIM, vem, por sua advogada abaixo assinada, perante essa Vara do Trabalho, apresentar contestação pelas razões abaixo ex postas: INICIALMENTE 01. Inicialmente, com fulcro no art. 39,…