Dano Moral Defesa Trabalhista

Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2012). (g.n.). “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA PARCELA. SERVIÇOS DE TERCEIRO. CUSTO ADMINISTRATIVO TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso que objetiva questionar sentença que determinou o…

245 - Direito - A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO DE ENTES DE DIREITO PÚBLICO EM QUESTÕES TRABALHISTA 246 - Direito - A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ANTIGO 2º DA LEI Nº 10.259/2001 247 - Direito - A INDÚSTRIA DO DANO MORAL 248 - Direito - A INSERÇÃO DO ADOLESCENTE NO MUNDO DO TRABALHO: POSSIBILIDADES E LIMITES 249 - Direito - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 250 - Direito - A LEI 10.628/2002 E O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 251

envolvido no acidente não caracteriza cerceamento de defesa, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 77 do CPC, porquanto não resultou demonstrada a solidariedade entre a ora reclamada e aquele que pretende chamar ao processo. Desde já impugna os pedidos da reclamada. DO MÉRITO CONDIÇÕES DE TRABALHO NA RECLAMADA E DO ACIDENTE SOFRIDO Frise-se, primeiramente, que a condenação da reclamada, deve-se em face do dano sofrido pelo reclamante, quando estava…

propor : AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL I. FATOS: Antônio Setembrino Duro de Oliveira, brasileiro, ex empregado da parte requerente, ajuizou ação trabalhista em face da própria, reclamando verbas rescisórias (no período de 02/03/2008 a 30/11/2010 e no valor de R$7.500). A requerente foi devidamente citada para responder a mencionada ação trabalhista, cuja audiência de conciliação, instrução e…

MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA. ADMINISTRAÇÃO, PREVENÇÃO E REDUÇAÕ. PROPOSTAS. SANTARÉM Dezembro - 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA.…

XXI; - Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas; - Assistência Judiciária: dever de comprovação ou simples declaração?. PROCESSO CIVIL - Neoprocessualismo; - Formalismo Valorativo; - Legitimidade da Defensoria Pública na defesa dos interesses coletivos; - Limites financeiros da impenhorabilidade; - Ações Renovatórias e revisionais de aluguel; - Novas discussões sobre a penhorabilidade do bem de família; - Penhora salarial para quitação de dívida; - Gratuidades…

constituição mexicana, onde em 1934 pela primeira vez aparece direitos econômicos e sociais numa constituição brasileira, seguida da constituição de 1937 da constituição de Getúlio Vargas. Também foi instituída no Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943. Na fase de incorporação as juntas de conciliação e julgamentos são incorporadas ao judiciário através do DEC Lei 9.777/46. Na atualidade a justiça do trabalho através de da EC 24/1999 foram abolidas as juntas de conciliação…

advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro nos Arts. 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por força do Art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL O Reclamante postula em síntese: reconhecimento de vínculo empregatício dentre o período de 09/04/2013 à 01/05/2013 na função de…

como o usuário de serviços públicos se equivale ao consumidor de acordo com o Código de Defesa consumerista. Desta feita, tem-se uma grande gama de direitos que usualmente não são respeitados pelos fornecedores, levando a situações problemáticas que poderiam ser resolvidas com mais eficiência. OS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Enfoque do papel da consideração dos Direitos Humanos no universo trabalhista, um excelente tema para um trabalho monografico ou um TCC O PERITO NO…

SORAIA OMETTO E ADVOGADOS _____________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 76ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DA CAPITAL - SP. PROCESSO N. 00011909420145020076 ANDERSON DE MELO, já qualificado nos autos da ação trabalhista, processo supra, que move em face de UNISEB UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES SEB LTDA, vem perante Vossa Excelência apresentar ADITAMENTO à petição inicial, conforme passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se tempestivo o