Dano Moral Defesa Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 6ª VARA TRABALHISTA DE CONTAGEM – MG Prevenção aos autos nº 0011279-79.2014.503.0164 MARCIA APARECIDA SANTOS, brasileira, oficial de serviços, RG MG-14.722.159, CPF: 098.405.696-35, residente na Rua dos Vincentinos, n. 134, bairro Bandeirantes, Contagem/MG. CEP: 32.240-350, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através dos procuradores in fine assinados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO GRAN…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 6ª VARA TRABALHISTA DE CONTAGEM – MG Prevenção aos autos nº 0011279-79.2014.503.0164 MARCIA APARECIDA SANTOS, brasileira, oficial de serviços, RG MG-14.722.159, CPF: 098.405.696-35, residente na Rua dos Vincentinos, n. 134, bairro Bandeirantes, Contagem/MG. CEP: 32.240-350, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através dos procuradores in fine assinados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO GRAN…

III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 6º, VII, “a”, “d” e XIV, e art. 83, III, da Lei Complementar nº 75/93, e, finalmente, nos termos da Lei n° 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública e Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face da FAZENDA SANTA MARTA DO VALE VERDE, de propriedade do Sr. JOSÉ LUCIANO FRANCO REZENDE, C.P.F. 182.898.606-25, localizada na…

do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação

decorrente de seu trabalho. E salário é apenas o valor devido e recebido pelo empregado, pelo seu serviço prestado, em períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. b) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente…

Responsabilidade do Sesmt.  Legislação Civil  Criminal  Previdenciário  Trabalhista  Ambiental  Sanitário  Código de defesa do consumidor. Responsabilidade do SESMT e dos empregados e empregadores. A NR-4 foi aprovada pela portaria Nº 3214 de 08 de Junho de 1978 com intuito de levar mais saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu campo de trabalho, assim obrigando as empresas privadas

GREVE: RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E TRABALHISTA EM DECORRÊNCIA DOS ATOS DE GREVE. A Constituição Federal reconhece o direito de greve, entretanto, tal direito deve ser exercido observando-se as limitações legais existentes. A CF/88, em seu art. 9º, assegura o direito de greve, contudo, prevê em seu § 2º, que os abusos cometidos, sujeitam os responsáveis às penas da lei. Constituição Federal Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a…

estabelecida na XXX na cidade de Campinas/SP CEP: XXX, vem mui respeitosamente perante vossa excelência por seus advogados in fine apresentar CONTESTAÇÃO, defesa em face de Vanderlei Luiz devidamente qualificada na exordial pelos fatos que passa a expor para o final requerer: 1- PREJUDICIAIS DE MÉRITO Em caso de consideração de verbas trabalhistas, apreciar apenas as relativas ao período de 12/04/2008 a 12/04/2013, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, previsto no artigo 7, XXIX…

Demitido sem justa causa, Carlos apresentou uma reclamação trabalhista exigindo indenização por danos morais, alegando que a demissão foi arbitrária. Ele também reclama de atrasos no pagamento de suas férias. (VI Exame) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu…

INTRODUÇÃO O Art. 482 é referente a rescisão de contrato pelo empregador por justa causa. Justa Causa é a demissão com justificativa, no qual isenta o empregado pagar alguns direitos trabalhistas ao empregado. Para aplicar essa demissão o ato do funcionário tem que estar previsto no Art. 482 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). ART. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato. A. Ato de desonestidade, falta de sinceridade,…