Manifestação trabalhista

EXCELENTÌSSIMA SENHORA DOUTORA JUÌZA DA 1ª VARA TRABALHISTA DA 20ª REGIÃO.

Processo nº xxxxxxxxxxx
Reclamante: xxxxxxxxxxxx
Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxx

César Souza Barreto, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por seu procurador constituído, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca dos documentos acostados e os fatos alegados à defesa pela reclamada dizendo e ao final requerendo o que segue:

O autor impugna os fatos alegados e os documentos acostados à defesa por não condizerem com verdade dos fatos, uma vez que obtidos através de coação não servem como prova.

1. DAS PRELIMINARES

1.1. Da Legitimidade Passiva da 2ª Reclamada

Em sua defesa a reclamada alega, equivocadamente, que o reclamante na sua inicial pede que responsabilidade solidária da Petrobrás, isso não ocorrem em nenhum momento na sua exordial, O reclamante pede a responsabilidade solidária da 2ª Reclamada que seria a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, visto que uma parte do contrato de trabalho do reclamante fora desenvolvida para a mesma. Necessário frisar que a atividade desenvolvida pelo reclamante se enquadra na atividade fim da xxxxxxxxxxx, a 2ª Reclamada, já que sua atividade principal se dá ao tratamento de fluidos, função esta desenvolvida pelo reclamante, desta forma se enquadra perfeitamente a responsabilidade subsidiária, como narra o inciso IV da Súmula 331 do TST:

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

Desta forma, a 2ª Reclamada é legítima para atuar na presente ação.