Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO- INCLUINDO A ABORDAGEM DO STF E STJ. Em 08 de dezembro de 2004 foi publicada a Emenda Constitucional nº 45, conhecida como “Reforma do Judiciário”, provocando profundas alterações no texto constitucional. A mais importante inovação na seara trabalhista trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Antes da publicação da…

representante legal, inscrito no CNPJ ......, com sede na Rua ....., nº ......, Bairro......, UF, CEP: ......, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: DOS FATOS A autora é pessoa simples e humilde, e que após anos de dedicação e trabalho, conseguiu comprar o seu primeiro veículo. Resta que, ao trafegar com o seu veículo por uma das mais movimentadas avenidas de Natal, a autora foi surpreendida por uma forte colisão advinda de uma viatura da Polícia Militar do Estado que…

Los Angelos RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Mariana Braga Duarte BELO HORIZONTE 2014 Mariana Braga Duarte RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da UNOPAR, como requisito parcial para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL – RS. Processo n° 0020473-92.2015.5.04.0406 EATON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 54.625.819/0037-84, estabelecida na Rodovia RS 122, KM 87, Pedancino, Caxias do Sul – RS, por seus procuradores, infra-assinados, que recebem intimações na Rua Bento Gonçalves, 2169 – sala 84 – Caxias do Sul - RS, vem, á presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação…

Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito |Petições - Ações Indenizatórias | |A viúva requer indenização pelos danos materiais e morais decorrentes da morte do marido, visto que o acidente de trânsito | |trouxe à ela e aos seus filhos a perda, efetiva e imediata, da sua fonte de sustento. | |[pic]

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Curso: Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho 4° e 5° Semestre. Acadêmica: Cristiane Aline Schreiber RA: 4211799051 Franciele Berton RA: 5899079454 Trabalho: Competência e Jurisdição do Trabalho Professor: Giovani Papini Passo Fundo, 14 de abril, 2014. Jurisdição e competência O conceito clássico de jurisdição é o poder que o Estado avocou para si de dizer o direito (jus dicere). No Estado Democrático de Direito a Jurisdição

O dano moral é evidente, visto que, devido à perda da visão, o Requerente tem sido discriminado, principalmente no mercado de trabalho, o que lhe causa um grande constrangimento. A reparação do dano moral tem como escopo buscar a atenuação do sofrimento do Requerente, com forma de lhe proporcionar melhores condições de vida. O dano moral existe tão somente pela ofensa e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização. Diante disso, o Requerente espera que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DE SÃO JOSÉ LUAN DA SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador, portador da CTPS nº 0010, série 98 , CPF nº00120034567, PIS n° 001300000099, filho de Ernesta Helenita da Silva, residente e domiciliado na Rua Oliveiras, 150 – São José/Sc, vem, por seu advogado, Dr x, com escritório na Rua x, nº x, São José/ Sc, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA pelo rito…

objeto reparação de dano, na qual o autor pleiteia danos morais, danos materiais e danos estéticos decorrente de acidente automobilístico onde a Primeira Ré lesionou o Autor. Assim sendo, conforme alinhava a alínea “a”, do inciso V, do artigo 100, do Código de Processo Civil, a competência territorial nessas hipóteses é do local do fato ou ato, in verbis: “Art. 100 - É competente o foro: [...] omissis V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; [...]…

CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Fernanda Daher Caram Farah Belo Horizonte 2009 2 Fernanda Daher Caram Farah A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Monografia parcial para apresentada a obtenção como do requisito título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Curso Maurício Trigueiro, no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho. Orientador:…