Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

ACIDENTE DE TRABALHO (Considerações Gerais) 1) ANÁLISES SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO O que são acidentes de trabalho? De acordo com o conceito legal do artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991,: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução

RESUMO O presente trabalho contempla a responsabilidade civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela…

O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa…

Direito do Trabalho II FASE: 6 fase “FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 3.1 “Pode-se dizer que a indenização por danos…

por seus advogados infra assinados, mandato incluso, com escritório profissional sito na Rua xxxxxxxxxxx, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO nos termos do art. 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, em face de: xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº xxxxxxx, com estabelecimento na xxxxxxxxxxxx, aduzindo…

residente e domiciliado........, n.º..., por intermédio dos seus advogados in fine assinados, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por SICRANO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente,…

limites de atuao do Poder Judicirio pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competncia dos rgos do art. 92 da C.F. de 1988.- Reconhecer a competncia no nvel internacional e interno.- Reconhecer que a competncia das Justias Especiais (trabalho, eleitoral e militar) esto disciplinas na CRFB.- Reconhecer que a competncia da Justia Comum Federal est disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdio e que a competncia da Justia dos Estados no se encontra…

ordens de seu responsável hierárquico, se dirigiu com o veiculo Ford, propriedade da Empresa X2, no horário de seu trabalho, na rodovia Panamerica, mantida e administrada pela Empresa Auto Pam LTDA no dia 25 de março de 2011 para realização de um serviço. Neste mesmo dia, onde aconteceu a tragédia na vida da senhora Márcia Pereira das Costas, onde a mesma perdeu seu marido num acidente de transito a serviço da Empresa X2 e na rodovia Panamericana administrada pela Empresa Auto Pam,…

Resumo: O presente estudo sobre o tema “Dano Moral Coletivo” tem como objetivo apresentar um breve relato sobre os prejuízos causados não somente aos trabalhadores atingidos por condutas ilícitas cometidas pelo empregador, mas também a esfera moral de toda a sociedade, vez que em tais hipóteses são feridos diretamente direitos fundamentais indisponíveis assegurados pelo nosso ordenamento jurídico a toda a coletividade. Para tanto, foi realizada pesquisa analisando algumas ações civis…

Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato exclusivo do terceiro O transporte de bagagem O transporte gratuito Decisões Jurisprudenciais…