Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Itajaí (SC), maio de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,

Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente automotivo, independentemente da responsabilização…

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização…

3.2 Assédio Moral como Acidente de Trabalho Além de ser um dano pessoal o assédio moral pode ser entendido como acidente de trabalho. Este se caracteriza por ser decorrente do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade permanente ou temporária para o trabalho, tratando-se de um evento único ou continuado, imprevisto e com conseqüências geralmente imediatas, no qual o assédio moral está inserido. A Constituição Federal em seu artigo

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; (INSS autarquia federal competência justiça federal no caso de revisão prevideciaria) b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MA Referência do Processo: 000266-80.2015.6.09.0081 O Instituto Tenho que Estudar Muito Confecções LTDA, ora Recorrente, já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista, movida por José Augusto Rodrigues Pinto, ora Recorrido, já qualificado, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com a veneranda sentença, vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que interpõe recurso ordinário, com…

________________04 CONCEITO E DEFINIÇÕES – ACIDENTES DO TRABALHO_______________________________04 SITUAÇÕES EQUIPARADAS AO ACIDENTE__________________________________________04 TIPOS DE ACIDENTES - Acidentes no exercício do trabalho____________________________05 DAS INTERFERÊNCIAS DO TRABALHO INADEQUADO_________________________________07 CAUSAS DOS ACIDENTES_______________________________________________________07 DAS CONCEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE…

direção agressiva e imprudente. Em razão do acidente a autora ficou gravemente ferida, demandando três meses de internação, com cuidados médicos integralmente arcados pela autora no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), já que a ré nunca prestou qualquer auxílio (nota do hospital anexa – doc. 03). Após passar por três cirurgias que lhe garantiram a vida, a autora ficou com sequelas permanentes que certamente lhe incapacitam para o trabalho. Outrossim, por conta do tempo de…

escritório profissional na Rua XX nº.XX, na Cidade de XXX, vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face das Empresas Cessna Finance Corportation e TAM pessoas jurídicas, com fundamento nas razões de fato a seguir: I- DOS FATOS. O Sr. Lucas Mendes, informa que no dia 13/08/2014 (quarta feira), aconteceu um acidente aéreo, deteriorando o seu empreendimento e causando a morte de seu filho, como consta em anexo(doc 2).Ocorre que,na…