Dano Moral Decorrente Do Acidente Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM _ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ – AP CAIRO LIMA SERRA, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade n. -AP, CPF n. 111.111.111-15, residente e domiciliado na Rua 21, nº 66, Bairro Fé, Santana-BA, CEP 00.000-000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado “in fine” assinado, propor

Luiza Cruz Matheus de Paula Cruz Mirella Fontoura Shadia El Khatib Thainá Fernandes Thatiane Farias Victor Barreira SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO FACULDADE CATOLICA DE SANTOS – UNISANTOS DIREITO – 5º DB PROFESSORA VERONICA ALTEF BARROS SANTOS - 2015 INDICE 1. NORMA INTERNACIONAL DO TRABALHO....................................................3 2. POLITICA PUBLICA OU PROGRAMAS NO BRASIL.......................................5 3. LEI BRASILEIRA.....................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ LUANDA QUITETE DIAS, brasileira, operadora de supermercado 2, solteira, carteira de identidade sob o RG de nº 21259930-06 e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 115.995.867-03 e carteira de trabalho de nº 00077671-00153 RJ,residente e domiciliada na Rua ACU,nº570,CEP:21765-640, no município do Rio de Janeiro, bairro de Realengo,vem, respeitosamente perante…

CEP 0000-000, JD xxxx, São Paulo, por seu patrono infra-assinado, devidamente constituído nos termos do instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem à ilibada presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO contra o Senhora xxxxxxxxxxxxxxxx, CPF/MF xxxxxxxx, DEMAIS QUALIFICAÇÕES IGNORADAS, domiciliada à Avenida xxxxxxx, nº 00, casa 0, Jardim xxxxxxxx, São Paulo - SP, CEP 00000-000, proprietária do veículo Volkswagen

Trabalho de Responsabilidade Civil 2º Semestre 2014 16 - Qual a regra adotada pelo sistema civil entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva? Explique. A responsabilidade subjetiva, que ganhou relevo com o Código Napoleônico de 1804 inspirando o código brasileiro de 1916 e que permaneceu viva no art. 186 do diploma atual, assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato

NO TRABALHO 1.1. A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO NA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO A pressão da modernidade representada pela infinita busca da tecnologia, que já trouxe fabulosos benefícios para todos nós, passou a atingir os trabalhadores gerando, muitas vezes, consequências para sua saúde física e mental. Atualmente, o conceito de acidente de trabalho já tem sido compreendido por um maior número de pessoas que já identificam as doenças profissionais como consequência de acidentes do…

- PR, onde recebe intimações para os atos processuais e demais atos formais vêm à presença de Vossa Excelência, propor o presente, com fulcro nas Leis nº 6367/76, 8213/91 e arts. 275 a 281 do Código de Processo Civil: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES Em face de SOLIMAR RIOS, brasileiro, estado civil ignorado, portador da Cédula de Identidade Civil-RG nº. 0.000.000-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade…

1. Dano O termo dano é considerado, no âmbito jurídico como, uma ofensa material ou moral, causada por alguém a outrem, ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, em razão da ação ou mesmo da omissão. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a reparação do dano, conforme art. 5º: Inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.” (pag. 16) Inciso X: “São…

indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por…

Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.123.45/0001-99, com sede na Rua Motta, 124, centro, Santos/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor e requerer: PRELIMINAR DE MÉRITO 1- Prescrição Preliminarmente, necessita-se salientar que a presente demanda versa sobre a reparação de danos causados ao Autor em decorrência de um acidente aéreo, cuja…